INDICAÇÃO Nº 22.951/2019

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que,  através  da  secretaria ou órgão responsável, aumente a rede credenciada junto ao PLANSERV de hospitais, clínicas e laboratórios em todo o Estado da Bahia. 

O deputado, abaixo signatário, vem com fulcro no que está exposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa solicitar que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a seguinte Indicação: 
 
"Sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que,  através  da  secretaria ou órgão responsável, aumente a rede credenciada junto ao PLANSERV de hospitais, clínicas e laboratórios de análises clínicas em todo o Estado da Bahia."

JUSTIFICATIVA

A proposta encaminhada por meio deste instrumento legislativo tem como objetivo aumentar a rede de credenciamento de hospitais, clínicas e laboratórios de análises clínicas junto ao PLANSERV, garantindo maior cobertura aos seus beneficiários, principalmente aos que residem no interior do estado.  
 
O limite orçamentário imposto mensalmente pelo PLANSERV às instituições credenciadas para prestação de serviços médicos tem prejudicado os atendimentos aos beneficiários.  
 
Hoje, o PLANSERV conta com aproximadamente 500 mil beneficiários e, desde que  decidiu limitar os atendimentos aos servidores estaduais e seus dependentes, de acordo com as cotas repassadas pelo governo do estado aos estabelecimentos conveniados, verificou-se uma situação de total insegurança de quem depende do plano.  
 
Assim, contamos com a acolhida desta Casa para a aprovação da presente indicação esperando, da mesma forma, o acolhimento do Senhor Governador.

Sala das Sessões, 10 de abril de 2019

Deputado Targino Machado