INDICAÇÃO Nº 22.950/2019

Solicita a implantação da sinalização vertical de trânsito no município de Nova Fátima – BA.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação solicitando a implantação da sinalização vertical de trânsito no município de Nova Fátima - BA.

JUSTIFICATIVA

	A sinalização vertical é um subsistema da sinalização viária que se utiliza de sinais apostos sobre placas fixadas na posição vertical, ao lado ou suspensas sobre a via, transmitindo mensagens de caráter permanente ou, eventualmente, variável, mediante símbolos e/ou legendas preestabelecidas e legalmente instituídas. Tem como objetivo fornecer informações que permitam aos usuários das vias adotarem comportamentos adequados, de modo a ordenar os fluxos de tráfego e orientar os utentes, considerando os princípios da sinalização de trânsito, que prezam pela: I - Legalidade, atendendo ao Código Brasileiro de Trânsito e suas leis; II – Suficiência, que permitam a facilidade na percepção do real sentido das sinalizações e sua necessidade; III – Padronização, utilização de equidade de critérios, seguindo padrão já estabelecido; IV – Clareza, facilidade na compreensão das sinalizações; V - Precisão e confiabilidade, exatidão para responder as situações, amparado por credibilidade; VI - Visibilidade e legibilidade, sinalizações com tamanhos e distâncias suficientes para entendimento, ajudando na tomada de decisões; VII - Manutenção e conservação, garantindo assim a real eficácia desse subsistema de sinalização viária. 
 
	Deste modo, o município de Nova Fátima, com o ensejo de melhorar a segurança e o trânsito nas suas ruas, avenidas, travessas, vicinais e etc, a fim de orientar sua população e visitantes a trafegarem de maneira mais segura e correta, pauta a implantação da sinalização vertical de trânsito como forma de aprimoramento do seu processo de crescimento e desenvolvimento. 
 
	Compreendendo a importância dessa iniciativa parlamentar, o Deputado que a subscreve antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto atendimento, solicitando que a população seja informada das providências tomadas, através da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, após tramitação desta Indicação. 

 

Sala das Sessões, 10 de abril de 2019

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva