INDICAÇÃO Nº 22.946/2019

Indica reforma e pavimentação de trecho de 3km da BA-502 que liga o Município de São Felix ao Município de Muritiba. 

Indico nos termos do Art. 139 do regimento Interno desta Casa, ao Execelentíssimo Senhor Governador do estado da Bahia Rui Costa, que determine a Secretaria de Infraestrutura medidas necessárias para a Pavimentação Asfáltica de 3 Km da BA- 502, ligação do Município de São felix ao Município de Muritiba, beneficiando diretamente aos municípios supracitados e todo Recôncavo Baiano.

JUSTIFICATIVA

Localizada na região Centro do Recôncavo Baiano o Município de São Felix, conta com uma população de 15.004 habitantes (IBGE 2013) distribuídos em uma área de 99.203km². A cidade fica à margem direita do Rio Paraguaçu e sua história se confunde com a do próprio Estado da Bahia. O município de Muritiba por sua vez, conta com 30.585 habitantes distribuidos em uma area de 89.311 km². 

A região do reconcavo baiano, além de toda sua carga cultural e histórica, próprias do periodo colonial, é rica em petróleo, cana-de-açucar, mandioca e fumo. 
 
 A Reforma e Pavimentação Asfáltica deste trecho beneficiará cerca de 100 mil habitantes das comunidades da região, em sua maioria composta de pessoas de baixa renda que sobrevivem de atividades próprias da agricultura, do turismo e do comércio. A urgência da obra se faz necessária em razão das péssimas condições da estrada e do precário estado de conservação e a facilitação do escoamento da produção local. 
  
 Tendo em vista a necessidade de fomentar o desenvolvimento socioeconômico, fomentar a produção agrícola e a segurança da BA-502 nos municípios de São Felix e Muritiba, bem como localidades circunvizinhas. Com base no Regimento Interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições encaminhe ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, e ao Secretário de Infraestrutura Senhor Marcus Cavalcanti, essa Indicação para apreciação, na expectativa de que sejam atendidos os anseios da população daquela Região.

Sala das Sessões, 9 de abril de 2019

Deputado Diego Coronel