INDICAÇÃO Nº 22.945/2019

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, a transformação da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar - CIPM em Batalhão de Polícia no Município de Candeias.

Ante o exposto, em atenção ao apelo popular e gravidades dos fatos narrados, com base no Regimento Interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora,  com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, bem como ao Secretário de Segurança Pública - SSP, Senhor Maurício Barbosa, essa indicação para que sejam atendidos, com a brevidade necessária, os anseios da população da região. 

JUSTIFICATIVA

Localizada na Região Metropolitana de Salvador – RMS, o município de Candeias, emancipado em 1958, conta com uma população de 86.677 habitantes (IBGE 2018), distribuídos numa área de 264,487 km². O Município conta com o 11º maior PIB do Estado e sua economia gira em torno das indústrias instaladas no seu robusto parque industrial, com escoamento através de um dos mais importantes portos do Brasil, o porto de Aratu; além de estar próxima da Refinaria Landulfo Alves (RLAM), 2ª maior do país. 

Dada a importância do município supracitado, bem como suas características industriais e portuárias, já se faz por esses motivos, de grande importância atenção especial da Secretaria de Segurança Pública do Estado, visando garantir a segurança de todos que lá estão domiciliados. 

O pedido faz jus a atual realidade da região metropolitana, uma vez que, a 10ª Companhia Independente de Polícia Militar atende a 4 municípios, sendo eles: Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde e São Sebastião do Passé, totalizando uma abrangência de 1098 km², maior inclusive que a abrangência da região do município vizinho de Camaçari, que por sua vez já possui Batalhão de Polícia atuante na localidade. 

Atendendo a clamor da população, a realidade demonstra necessidade de equipar as unidades de comando da PM na região, possibilitando melhor logística para corporação, incremento e reforço do efetivo policial, dentre outros benefícios. 

Ressalta-se ainda, que as localidades que serão beneficiadas contam com altos índices de violência e tráfico de drogas, que precisam ser combatidos com ações especializadas. 

Ademais, a presença de um Batalhão de Polícia Militar contribui para formação de políticas eficientes de segurança pública, prevenindo e neutralizando atos contra a ordem pública e integridade dos moradores da região e seu patrimônio. 

Sala das Sessões, 8 de abril de 2019

Deputado Diego Coronel