INDICAÇÃO Nº 22.931/2019

Indico nos termos do Art. nº 139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, que determine à Secretaria de Infraestrutura da Bahia a instalação de Estações de Rádio – Base (ERB'S) de suporte  ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) em distritos de municípios da região sudoeste. 

JUSTIFICATIVA

Utilizo-me do dispositivo regimental da Assembleia Legislativa para solicitar ao Excelentíssimo Governador Rui Costa, e a outros dirigentes de órgão, a instalação de Estações de Rádio – Base (ERB'S) de suporte ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) em distritos de municípios da região sudoeste.  

Ao longo dos nossos mandatos, temos feito diversas gestões, junto aos órgãos dos governos estaduais e federais e às empresas operadoras atuantes Bahia, com o objetivo de viabilizar a instalação de serviços de telefonia móvel em distritos e povoados populosos na região do Sudoeste, Serra Geral, Médio São Francisco e Vale do Paramirim. 

Nesse contexto, inúmeras iniciativas foram encaminhadas, como audiências públicas, reuniões com a ANATEL e a SEINFRA-BA, bem como reivindicamos e acompanhamos a operacionalização de algumas medidas paliativas, entre as quais a instalação e ampliação de estações bases reforço de sinais. 

O certo é que a questão da telefonia móvel nos povoados e distritos tem sido uma crescente demanda em decorrência da consolidação de atividades econômicas e serviços, bem como a fixação de um contingente populacional significativo nessas localidades que precisam de acesso para viabilizar questões práticas da vida cotidiana. Todavia, até agora as tratativas combinações e regras previstas nas normas de telecomunicações não conseguiram viabilizar uma solução definitiva.  

Nesse sentido, indicamos a realização de medidas para viabilizar a instalação de Estações de Rádio – Base (ERB'S) de suporte ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) em distritos de municípios da região sudoeste abaixo relacionados: 

Anagé – Lindo Horizonte 

Barra do Choça – Barra Nova  
Cândido Salles – Quaraçu e Lagoa Grande 
Carinhanha – Agrovilas 15 e 16;  
Caetité  – Distrito de Brejinho das Ametistas 
Condeúba- Distrito de Alegre 
Encruzilhada – Vila do Café e Vila Bahia 
Firmino Alves – Itaiá  
Iuiu – Pindorama 
Jacaraci – Irundiara e Itumerim 
Licínio de Almeida – Tauápe 
Livramento de Nossa Senhora – Distrito de Iguatemi 
Malhada – Julião e Canabrava 
Nova Canaã - Itajaí 
Planalto – Jiribá e Lucaia 
Presidente Jânio Quadros – Distrito de Serra Escura 
Poções – Bandeira Nova e Morrinhos 
Potiraguá – Itaimbé e Guarupá - Mirim 
Rio do Pires – Distrito de Ibiajara 
Urandi - Poções 
Vitória da Conquista -  São Sebastião, Bate Pé, Zé Gonçalves, Veredinha, Inhobim, São João da Vitória; Iguá, Cercadinho e Dantilândia. 

Com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, e ao Secretário de Infraestrutura essa indicação para apreciação. 

Sala das Sessões, 4 de abril de 2019

Deputado Zé Raimundo Lula