INDICAÇÃO Nº 22.929/2019

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, que promova a revitalização do atual Sistema de Trens do Subúrbio, mantendo o atual modelo ferroviário e expandindo-o até a Ilha de São João, como forma de interligar o sistema à malha ferroviária do Estado, permitindo o transporte de cargas e passageiros,  valendo-se do monotrilho para promover a ligação da Estação de Trem da Calçada ao Comércio e a Estação de metrô Acesso Norte.

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a seguinte Indicação:  
 
Que promova a revitalização do atual Sistema de Trens do Subúrbio, mantendo o atual modelo ferroviário e expandindo-o até a Ilha de São João, como forma de interligar o sistema à malha ferroviária do Estado, permitindo o transporte de cargas e passageiros,  valendo-se do monotrilho para promover a ligação da Estação de Trem da Calçada ao Comércio e a Estação de metrô Acesso Norte.

JUSTIFICATIVA

O Sistema de Trens do Subúrbio é importante meio de transporte para a Cidade de Salvador, sendo utilizados por 18 mil passageiros diariamente. 
 
Entre os anos de 1980 e 1982, todo o sistema foi submetido a reformas, complementadas por novas obras estruturais realizadas entre os anos de 2005/2013, quando se construíram novas estações, foram assentados trilhos novos e dormentes de concreto, nova subestação de energia foi construída, reforma da ponte ferroviária, 06 trens reformados, sendo 03 deles climatizados, e duas locomotivas de apoio e serviços foram aperfeiçoadas, com obras no valor total de R$ 170.000.000 (cento e setenta milhões de reais). 
 
Ocorre que a proposta do Governo do Estado para o Sistema de Trens é a substituição do modal por um monotrilho, o que impossibilita o escoamento de cargas através do leito ferroviário, impede o transporte de passageiros intermunicipal, além de significar a destruição do patrimônio material e imaterial que os trens representam para a região do Subúrbio Ferroviário de Salvador. Estima-se que o patrimônio investido na construção do leito ferroviário seja de R$ 1,5 bilhões, que seriam simplesmente descartados com a utilização do monotrilho. 
 
Conforme ata de reunião técnica realizada no Ministério Público do Estado da Bahia, deve ser estudada a viabilidade de construção do modal via monotrilho no canteiro da Avenida Afrânio Peixoto. 
 
Desta maneira, é fundamental que o Estado da Bahia promova a revitalização do sistema de trens do Subúrbio, estendendo-o até a Ilha de São João e interligando o modal a toda malha ferroviária da Bahia, valendo-se do monotrilho para promover a ligação da Estação de Trem da Calçada ao Comércio e a Estação de metrô Acesso Norte.

Sala das Sessões, 3 de abril de 2019

Deputado Hilton Coelho