INDICAÇÃO Nº 22.916/2019

Indica ao Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI), que realize estudos de viabilidade técnica e econômica para a construção de abatedouro/frigorífico de pequeno porte na cidade de Serra do Ramalho, em atendimento à população local.

O Deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa da Bahia, Indicação ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI), que realize estudos de viabilidade técnica e econômica para a construção de abatedouro/frigorífico de pequeno porte na cidade de Serra do Ramalho, em atendimento à população local.

JUSTIFICATIVA

Serra do Ramalho é um município brasileiro do estado da Bahia, situado no Oeste deste estado, no Vale do São Francisco. A pecuária, a agricultura e o comércio são os motores da economia local. Neste sentido, a instalação de um abatedouro-frigorífico promoverá o fortalecimento da cadeia produtiva da carne, preservando a saúde pública, assegurando ao consumidor o acesso a um alimento seguro e de qualidade e incrementando a renda dos pequenos produtores da região. 
 
Os comerciantes da região reclamam da falta de apoio, condições precárias de funcionamento e ausência de equipamentos adequados, dificultando ainda mais o trabalho dos açougueiros, uma vez que, atualmente, o abate é feito em Bom Jesus da Lapa, distando cerca de 50km de Serra do Ramalho, elevando o custo da produção. 
 
Por esses motivos, exercendo o mandato no Poder Legislativo, para a melhoria das condições técnicas e de higiene, dignidade animal, qualidade de vida dos munícipes,  
geração de emprego e rendo, redução de custos e melhoria da qualidade alimentar, indico ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI), que realize estudos de viabilidade técnica e econômica para a construção de abatedouro/frigorífico de pequeno porte na cidade de Serra do Ramalho, em atendimento à população local.  
 
Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação.  

Sala das Sessões, 02 DE ABRIL de 2019

Deputado Tom Araújo