INDICAÇÃO Nº 22.898/2019

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, a construção do Colégio da Policia Militar – CPM, no Município de Barreiras, Bahia. 

Sirvo-me do presente, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, respeitosamente, para encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, INDICAÇÃO ao Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que proceda a transformação da 24ª Companhia Independente da Polícia Militar - CIPM em Batalhão de Polícia no Município de Jacobina, para ampliar o efetivo policial, melhorar a estrutura organizacional e operacional, bem como prestar um atendimento ainda mais eficiente a toda região. 

JUSTIFICATIVA

O Brasil atingiu a marca recorde de 59.627 mil homicídios em 2014, uma alta de 21,9% em comparação aos 48.909 óbitos registrados em 2003. A média de 29,1 para cada grupo de 100 mil habitantes também é a maior já registrada na história do país, e representa uma alta de 10% em comparação à média de 26,5 registrada em 2004. O estudo foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (IPEA) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FPSP).1  
 
Estima-se, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia -IBGE2 que a população de Jacobina no ano de 2018, perfazia um total de 80.394 pessoas, o que requer um melhor efetivo das forças de segurança pública.  
 
Estudo do Mapa da violência 20163 focalizando a evolução dos homicídios por armas de fogo no Brasil no período de 1980 a 2014, e apontadas as características da evolução dos homicídios por armas de fogo nas 27 Unidades da Federação, nas 27 Capitais e nos municípios com elevados níveis de mortalidade causada por armas de fogo, a cidade de Jacobina aparece na 14ª posição no mapa da violência, com média de 81,4 mortes.  

Os dados são do “Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil”, divulgado pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, apontou a cidade de jacobina entre as 300 cidades mais perigosas do Brasil, alcançando a posição 293.  
 
A atividade policial requer maior estruturação técnica e operacional, através de um exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais na esfera de Segurança Pública, basicamente orientadas para produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para subsidiar as ações de combate e prevenção ao crime.  
 
O Batalhão de Polícia contribuirá para o planejamento e execução de uma política eficiente de Segurança Pública e das ações para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza que atentem à ordem pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio, além de proporcionar diagnósticos e prognósticos sobre a evolução de situações do interesse da corporação.  
 
A incidência do fenômeno criminal ocorre de maneira heterogênea no país não apenas no que diz respeito à dimensão territorial e temporal, mas no que se refere às características socioeconômicas das vítimas e de suas causas, assim, a transformação da atual CIPM em Batalhão de Polícia fortalecerá o combate à violência além de analisar as implicações, promovendo soluções conjuntas para a sociedade baiana.  
 
O Batalhão de Polícia irá, também, contribuir para que o processo interativo entre as instituições e profissionais produza efeitos cumulativos, aumentando o nível de eficiência desses usuários e de suas respectivas organizações. A elaboração de planos específicos para as diversas organizações que o compõem, bem como assessorar, com informações relevantes, as operações de prevenção e repressão, de interesse da Segurança Pública.

A Polícia Militar possui competência ampla na preservação da ordem pública que, engloba inclusive a competência específica dos demais órgãos policiais, no caso de falência operacional deles, ao exemplo de suas greves e outras causas, que os tornem inoperantes ou ainda incapazes de dar conta de suas atribuições, pois, a Polícia Militar é a verdadeira força pública da sociedade.  
 
Bem por isso, o Batalhão de Polícia Militar de Jacobina efetivará, ainda mais, a preservação da ordem pública para todo o universo da atividade policial de toda a região, abrangendo as cidades que pertencem à companhia. São elas: a sede Jacobina, Mirangaba, Ourolândia, Umburanas, Várzea Nova, Miguel Calmon, Piritiba, Tapiramutá, Caem, Saúde, Caldeirão Grande.  
 
Deste modo, os agrupamentos operacionais destas cidades possuem requisitos técnicos para um batalhão policial. A busca pela integração e diálogo entre os órgãos de segurança, as polícias, as secretarias estaduais de segurança, para que atuem de forma cooperativa e sistêmica será de grande relevância na implantação do projeto.  
 
A estruturação funcional terá como missão primordial a obtenção de maior efetivo policial, equipamentos, informações e produção de conhecimento integrado com outras forças de segurança.  
 
Os profissionais trabalharão agrupados em uma corporação de produção robusta. Estabelecerá normas operativas e de coordenação da atividade de Segurança Pública, acompanhando e avaliando o desempenho de todas as unidades a ela vinculadas.  
 
O presente projeto de indicação nasceu da junção de iniciativas pontuais entre as companhias regionais, todas, focadas em suas particularidades e ainda baseadas na experiência de outros órgãos que, por sua atuação, já buscavam também ter as melhorias operacionais.  
 
Compreendida na sua dimensão complexa e sistêmica, e com análise de cenários de riscos criminais, a criação do batalhão de polícia será mais uma forma de atuação preventiva, nas origens dos conflitos e de situações que geram ou possam vir a gerar insegurança, minimizando a necessidade de intervenção repressiva ou de atuação limitada sobre os resultados de eventos, tais como os acidentes, os desastres e as tragédias.

Como organização, somente uma estrutura especializada pode levar a bom termo a missão de assessorar os formuladores e executores de uma polícia efetiva, com ampla gama de conhecimento e de maneira eficiente e adequada.  
 
O Batalhão deve proporcionar condições para que seu próprio funcionamento, além de fornecer elementos para a decisão e correto equacionamento dos problemas de planejamento de maneira que sejam alcançadas soluções seguras, completas e oportunas.  
 
Diante do exposto, submeto a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa para que transforme a 24ª CIPM em Batalhão de Polícia de Jacobina, Bahia.  

Sala das Sessões, 28 de março de 2019

Deputado Capitão Alden