INDICAÇÃO Nº 22.889/2019

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que encaminhe projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia instituindo diretrizes para criação do Museu da Escravidão Negra na região portuária de Salvador. 

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Senhor Prefeito do Município de Salvador, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, a seguinte Indicação:  
 
Que seja encaminhado projeto de lei para a Câmara Municipal instituindo diretrizes para criação do Museu da Escravidão Negra na região portuária de Salvador.

JUSTIFICATIVA

Entre os séculos XVI e XIX, mais de 15 milhões de pessoas foram vítimas do trágico comércio transatlântico escravagista. O Atlas do Comércio Transatlântico de Escravos, de D. Eltis e D. Richardson (New Haven, 2010), aponta que cerca de 4,7 milhões dos africanos escravizados desembarcaram no Brasil. 
 
A escravização do povo africano foi o maior movimento de migração forçada da humanidade, é o fato histórico mais relevante da história de formação do Brasil, consumiu a vida de milhões de negros e negras e seus efeitos sociais, culturais e econômicos estão enraizados na sociedade brasileira, resultando no país desigual e racista que tem até hoje. 
 
Atualmente, o Brasil é o país com a segunda maior população negra do mundo, atrás apenas da Nigéria. A Bahia é o estado com maior população afrodescendente e Salvador é a capital mais negra do país. Salvador foi a sede administrativa do Brasil Colonial, sendo o seu porto um dos mais movimentados no país. É fundamental que a cidade conheça mais da história que foi ocultada e manipulada. 
 
A negação de que diversos dos problemas sociais existentes no Brasil perpassam pela questão racial, evidencia que o país não fez uma autocrítica profunda da escravidão e que tampouco se percebe como descendente de africanos escravizados. É evidente que  ainda há uma resistência em admitir o tamanho do crime cometido contra os africanos e  que há grande relutância em oferecer desculpas simbólicas e práticas aos seus descendentes. 
 
Na luta por uma sociedade mais justa é impossível que se ignore este passado recente, assim faz-se, portanto, necessário o resgate histórico da escravidão no Brasil e no mundo; para que se difunda a história, a memória negada e manipulada, a cultura e os saberes ancestrais que ainda tentam assassinar e criminalizar diariamente. Para que não se esqueça o holocausto que foi a escravidão e para que se reflita sobre as profundas consequências atuais e futuras resultantes. 
 
De modo que indico ao Prefeito de Salvador que encaminhe projeto de lei para a Assembleia Legislativa instituindo diretrizes para que seja criado um Museu da Escravidão no Porto de Salvador – pela simbologia do local - visando proporcionar aos visitantes reflexões do que foi a escravidão no Brasil e suas terríveis consequências, e principalmente para que afrodescendentes se percebam enquanto individuo vítima desse fato histórico, a exemplo da miscigenação, do racismo estrutural e da desigualdade social no País, que em conjunto genocida fisicamente e culturalmente o povo negro.

Sala das Sessões, 27 de março de 2019

Deputado Hilton Coelho