INDICAÇÃO Nº 22.874/2019

Solicita Intervenção do Estado, para Instalação de Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural de Serra Branca e Adjacências no município de Santa Luz Bahia. 

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação para a Instalação do Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural Serra Branca e Adjacências no município de Santa Luz Bahia. 

JUSTIFICATIVA

	A falta de acesso regular de água potável ainda é uma situação bastante presente no dia a dia de muitos brasileiros, essa situação é mais gritante para moradores da zona rural, principalmente para comunidades em situação de extrema pobreza.  

                  Variações climáticas que afetam a disponibilidade de água no sertão baiano, a poluição de fontes hídricas, o desmatamento, associada com reduzida oferta da rede pública de abastecimento de água, têm afetado severamente as condições de sobrevivência dos moradores da Zona Rural de Serra Branca.  

                  A comunidade de Serra Branca mesmo com apenas 15 km de distância da sede do município Santa Luz, e a 8 km da rede de água mais próxima, ainda não tem água encanada, fator de extrema tristeza e limitação do desenvolvimento local, considerando que cerca de quase 5 mil pessoas são afetadas diretamente e 6 mil indiretamente com  problema da falta de água  potável e tratada.  
 
                  A escassez de água provoca vários transtornos na vida da população, o que torna imprescindível que intensifique os trabalhos para garantir o fornecimento de água para população necessitada.  

                  Essa intervenção além de contribuir com democratização do acesso a água (um dos bens mais valiosos para a vida) também contribuirá para o aumento da cadeia produtiva da região e garantirá melhor qualidade de vida para população local.  

                  Diante do exposto acima, justifica-se plenamente a Instalação do Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural Serra Branca e Adjacências no município de Santa Luz Bahia. 

                  Compreendendo a importância dessa iniciativa parlamentar, o Deputado que a subscreve antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto atendimento, solicitando que a população baiana seja informada das providências tomadas, através da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, após tramitação desta Indicação. 

Sala das Sessões, 21 de março de 2019

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva