INDICAÇÃO Nº 22.872/2019

Solicita a implantação da Policlínica do Território do Sisal, no município de Serrinha-BA.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação: Implantação da Policlínica do Território do Sisal no município de Serrinha Bahia. 

JUSTIFICATIVA

	O território do Sisal é considerado um dos mais pobres do Brasil. A população estimada é mais de 652.856 mil habitantes (Fonte Sesab), distribuídos em 20 municípios.  Dentre esses municípios apenas Serrinha e Coité possuem estrutura relativamente adequada de saúde.  

                  Os municípios que compõem o território do Sisal são: Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santa Luz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e Valente.  

                  A renda per capita média do território é de aproximadamente R$ 78,30 (setenta e oito reais e trinta centavos) por mês, correspondendo menos de um quarto do salário mínimo. A exploração do Sisal que era principal fonte de renda do território enfrentou um forte período de decadência na década de setenta, e hoje a base econômica do território é a pecuária extensiva e a agricultura familiar de subsistência; sujeitos a longos períodos de seca que ciclicamente atingem região do semiárido baiano, agravando os problemas sociais. 

                  Considerando as limitações de desenvolvimento social e econômico do Território do Sisal e do município de Serrinha, a média de valores dos exames abaixo descritos que é entre 800,00 a 1.500,00, está muito além da possibilidade de acesso a saúde da grande maioria da população do território. Os exames mais necessários são: Ressonância magnética (com e sem contraste), tomografia (com e sem contraste), mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, eletromiografia, raio-x de 500Am, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, nasolaringoscopia, colposcopia,  histeroscopia, cistoscopia, entre outros ligados às especialidades de oftalmologia, etc. 

                  Os serviços não ofertados no município pelo Sistema Único de Saúde (SUS) cria outra demanda não suprida por Serrinha nem pelos municípios vizinhos que ficam na dependência dos exames marcados pela regulação na capital do estado, que por sua vez já possui uma demanda de atendimento muito grande, que por consequência eleva o tempo de espera para marcação dos exames citados acima de cerca de 6 meses a um ano. Sendo esse fator um dos mais perigosos para saúde da população, colocando muitas vezes o usuário do sistema num quadro de risco de morte.  

                 Portanto a implantação de uma Unidade Especializada de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, com serviços de consultas clínicas especializadas em exames gráficos e de imagem, que potencializará o cuidado e atenção à saúde da população de forma humanizada (Policlínica) é de fundamental importância para território do Sisal. 

	Diante do exposto acima, justifica-se plenamente a Implantação da Policlínica do Território do Sisal no município de Serrinha.   

                  Compreendendo a importância dessa iniciativa parlamentar, o Deputado que a subscreve antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto atendimento, solicitando que a população baiana seja informada das providências tomadas, através da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, após tramitação desta Indicação. 

Sala das Sessões, 21 de março de 2019

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva