INDICAÇÃO Nº  22.868/2019

Indico nos termos do  Art. 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, que determine a Secretaria de Infraestrutura medidas necessárias para a Pavimentação Asfáltica de 39 KM da BA-046, ligação do Município de Canarana ao Município de Cafarnaum, beneficiando toda microrregião de Irecê.

JUSTIFICATIVA

Localizada na região Centro Norte do Estado, o Município de Canarana, emancipada em 16 de julho de 1962, com população de 26.006 habitantes (IBGE 2013) distribuídos em uma área de 617,991 Km², tem seu desenvolvimento econômico agrícola baseado no milho, feijão, mamona, mandioca e pecuária através da criação de bovinos, ovinos e caprinos, além de forte destaque no incentivo da agricultura irrigada e produção de artigos artesanais.

A Pavimentação Asfáltica deste trecho beneficiará cerca de 450 mil habitantes das comunidades de toda microrregião de Irecê, em sua maioria composta de pessoas de baixa renda que sobrevivem de atividades próprias da agricultura familiar. A urgência da obra se faz necessária em razão das péssimas condições da estrada e do precário estado de conservação.
 
Tendo em vista a necessidade de fomentar o desenvolvimento socioeconômico, fomentar a produção agrícola e a segurança da BA-046 nos municípios de Canarana e Cafarnaum, bem como localidades circunvizinhas. Com base no Regimento Interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições encaminhe ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, e ao Secretário de Infraestrutura Senhor Marcus Cavalcanti, essa Indicação para apreciação, na expectativa de que sejam atendidos os anseios da população daquela Região.

 
Sala das Sessões, 20 de Março de 2019.

DIEGO CORONEL
DEPUTADO ESTADUAL – PSD