INDICAÇÃO Nº  22.867/2019

Indico nos termos do  Art. 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, que determine a Secretaria de Segurança Pública - SSP medidas necessárias para a implantação da Ronda Maria da Penha no Município de Candeias, bem como a ampliação do número do efetivo policial da delegacia da mulher, a fim de atender as demandas da localidade, principalmente nos finais de semana. 

JUSTIFICATIVA

Localizada na Região Metropolitana de Salvador – RMS, o município de Candeias, emancipado em 1958, conta com uma população de 86.677 habitantes (IBGE 2018), distribuídos numa área de 264,487 km. O Município conta com o 11º maior PIB do Estado e sua economia gira em torno das indústrias instaladas no seu robusto parque industrial, com escoamento através de um dos mais importantes portos do Brasil, o porto de Aratu; além de estar próxima da Refinaria Landulfo Alves (RLAM), 2ª maior do país.

Dada a importância do município supracitado, bem como suas características industriais e portuárias, já se faz por esses motivos, de grande importância atenção especial da Secretaria de Segurança Pública do Estado, visando garantir a segurança de todos que lá estão domiciliados.

Ocorre que nos últimos meses, as mulheres candeenses, tem sido vítimas constante de violência: assédio, medo, humilhação, espancamentos e até homicídios, principalmente nos finais de semana, onde os níveis das ocorrências aumentam e a Delegacia especializada de atendimento a mulher não comporta esta demanda, sendo necessário o encaminhamento para a 20ª DTP.

Ante o exposto, em atenção ao apelo popular e gravidades dos fatos narrados, com base no Regimento Interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições, encaminhe ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, bem como ao Secretário de Segurança Pública – SSP, Senhor Maurício Barbosa, essa indicação para que sejam atendidos, com a brevidade necessária, os anseios da população da região.

 
Sala das Sessões, 20 de Março de 2019.

DIEGO CORONEL
DEPUTADO ESTADUAL – PSD