INDICAÇÃO Nº 22.845/2019

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta casa, vem encaminhar, através da mesa Diretora desta Assembleia Legislativa,  Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, a urgente adoção de providências com vista a Extensão de Rede em 31 Km, com a  Implantação de uma Adutora de água tratada, saindo do Sistema de Abastecimento de Água do município de  Santo Antônio de Jesus, passando pelo município de Varzedo, chegando ao município de São Miguel das Matas e se estendendo para o Distrito de Corta Mão, município de Amargosa, que fica localizado a 08 Km de distância do município de São Miguel das Matas. 

JUSTIFICATIVA

O município de São Miguel das Matas está localizado no Vale do Jiquiriçá da Bahia, limitando-se com os municípios de Laje (ao Sul), Amargosa e Elísio Medrado (ao Norte), Varzedo (ao leste) e Santo Antônio de Jesus (ao oeste), tendo população estimada em 10 mil habitantes. Destaca-se economicamente por possuir terras produtivas, com o desenvolvimento da Agropecuária (mandioca, do café, da cana-de-açúcar, do fumo e da criação de gado). Boa parte dos canaviais é destinada para a produção de rapadura e aguardente, e a mandioca para produção de farinha,  ambas voltadas para o abastecimento de Salvador e Recôncavo baiano. 

O município de Amargosa possui três Distritos, entre estes, o Distrito, Corta-Mão, que se destaca, como o maior em extensão territorial, e economicamente. Está localizado totalmente na zona da mata, a  uma distância de 18Km da sede, do município de  Amargosa. Possui terras produtivas, com alto índice de produtividade, sendo responsável por uma grande produção, de produtos agropecuários, que  abastece a feira livre de Amargosa. Limita-se com os municípios de São Miguel das Matas, Laje e Elísio Medrado. As várias localidades circunvizinhas,  se deslocam até a sede do distrito de Corta-Mão, para  utilizarem dos serviços disponíveis, como: Comércio, Unidade da Saúde da Família-USF, Escolas, Cartório, Igrejas e profissionais autônomos. O distrito tem aproximadamente quatro mil habitantes, sendo que residem na sede, uma média de mil e oitocentos habitantes. 

Por fim, o município de São Miguel das Matas e o Distrito de Corta-Mão vêm passando nos últimos anos no verão, por um período sem chuvas e de sol causticante, ficando aproximadamente 7200 pessoas sofrendo sem o devido abastecimento de água, tendo que contar com ajuda de caminhão pipa, para suprir as necessidades de água potável. 
  
Assim, a presente INDICAÇÃO destina-se a solicitar do Chefe do Poder Executivo a urgente Extensão de Rede em 31 Km, com a  Implantação de uma Adutora de água tratada, saindo do Sistema de Abastecimento de Água do município de  Santo Antônio de Jesus, passando pelo município de Varzedo, chegando ao município de São Miguel das Matas e se estendendo para o Distrito de Corta Mão, município de Amargosa, para o atendimento de 7200 pessoas que vem sofrendo sem o devido abastecimento de água, tendo que contar com ajuda de caminhão pipa, para suprir as necessidades de água potável. 

Sala das Sessões, 19 de março de 2019

Deputado Rogério Andrade Filho