INDICAÇÃO 22.843/2019

A deputada que a esta subscreve vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, a implantação da Delegacia da Mulher no Município de Luís Eduardo Magalhães.

JUSTIFICATIVA

Como qualquer outro município brasileiro Luís Eduardo Magalhães também quer assegurar que as mulheres tenham uma delegacia especializada para tratar de questões prioritárias como o combate à violência doméstica e as diversas formas de violência sofridas pela mulher. 

O Município já vem fazendo a sua parte. Desde o ano de 2017 que foi implantado o Programa Borboleta com o objetivo de dar assistência as mulheres vítimas de violência doméstica. Foi montada uma equipe técnica, uma rede de atendimento e pactuados protocolos com todos os segmentos para que as vítimas sejam atendidas com prioridade, impedindo assim que a mulher agredida seja constrangida e exposta publicamente. Cerca de 300 mulheres foram atendidas e vem tendo o acompanhamento especializado por parte da equipe gestora e técnica do referido Programa.

Muitas ações foram desenvolvidas para que a rede de enfrentamento à violência contra a mulher se preparasse de forma adequada no atendimento as vítimas e, sobretudo, proporcionando acolhimento, orientação para que ela se afaste do agressor. O foco do Programa Borboleta é tratar um tema tão espinhoso de forma humanizada. O resultado tem sido tão positivo que outros municípios têm se espelhado neste exemplo para combater a violência doméstica.

A implantação da Delegacia da Mulher em Luís Eduardo Magalhães vem coroar este esforço e será um fator importante para se tentar coibir este tipo de violência que se tornou quase uma epidemia na sociedade brasileira em todas as classes do organograma social do País. De acordo com dados publicados pela grande mídia são milhares de casos que fazem o Brasil figurar na triste e desonrosa lista de um dos países com um dos mais altos índices de violência contra a mulher. Nos últimos meses atingimos a assombrosa marca de 1,6 milhão de mulheres que sofreram espancamentos ou tentativa de estrangulamento, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Nos lares, a situação não foi necessariamente melhor. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico.

E para evitar que este mesmo tipo de situação prevaleça em Luís Eduardo Magalhães que vimos, por meio desta indicação, solicitar ao Senhor Governador a implantação da Delegacia da Mulher para que seja um instrumento a mais em defesa da mulher em nossa cidade.

Sala das Sessões, 18 de março de 2019

Jusmari Oliveira
Deputada Estadual