INDICAÇÃO Nº 22.842/2019

Solicita Intervenção do Estado, para instalação de torres de transmissão de telefonia celular em Comunidades Rurais. 

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação:  Solicita Intervenção do Estado, para instalação de torres de transmissão de telefonia celular em Comunidades Rurais.

JUSTIFICATIVA

                  Segundo a Anatel até dezembro 2018 o Brasil tinha 229,2 milhões de celulares ativos, sendo que 70% usam conexão com internet, sendo relativo contraste com número de habitantes 208,5 milhões segundo estimativa do IBGE, ou seja, o telefone móvel virou além de ferramenta necessária de comunicação um instrumento fundamental para o mercado de trabalho.  

                  A Bahia se destaca por sua grande extensão de terra, consequentemente pela distancia entre os municípios e entre o campo e a cidade. Embora os investimentos em projetos estruturantes como rodovias, estradas que contribui para o escoamento da produção e estão sendo viabilizados e distribuídos por todo o estado, alguns municípios ainda sofrem com a escassez do meio de comunicação fator esse essencial para o desenvolvimento local.  

                  O problema da falta embora não seja um fator específico da Bahia, a falta de sinal se repete constantemente e em algumas localidades rurais nem existe o sinal, sendo necessário que moradores se desloquem para centros das cidades ou para municípios vizinhos, para conseguir obter sinal. Há alguns problemas pontuais que ainda existe desde 2012 onde o país passou por um momento delicado no setor da telefonia móvel, o chamado Apagão das Teles. Basicamente o quadro melhorou, mas, as reclamações ainda são as mesmas: falta de antena, sobrecarga das antenas, falta de sinal e dificuldade para atender o consumidor.  

                    Municípios de pequeno, médio e grande porte que devido à dimensão territorial e por existir comunidades distantes das sedes municipais, os moradores do interior ficam desprovidos de um serviço de qualidade. Segue abaixo comunidades onde a dificuldade em conseguir sinal da telefonia móvel é grande ou inexistente:  

Itambé - Catolezinho  - 4,5 mil habitantes;  
Wenceslau Guimarães - Cocão - 5.000 mil habitantes;  
Antas – Duas Serra – 2.047 mil habitantes; 
Catu- Sítio Novo – 4.514 mil habitantes; 
Casa Nova – Sobrado – 5.436 mil habitantes; 
Teixeira de Freitas – Cachoeira do Mato -2.662 mil habitantes;  
Vitória da Conquista – Ihonbim – 2.059 mil habitantes; 
Caravelas- Rancho Alegre – 1.219 mil habitantes; 
Ilhéus – Inema - 3.115 mil habitantes; 
Ilhéus – Banco do Pedro – 2.161 mil habitantes; 
Itaju da Colônia - Palmira - 2.209 mil habitantes; 
Itacaré – Taboquinhas- 3.495 mil habitantes; 
Riachão do Jacuípe – Chapada  - 2.432 mil habitantes; 
Nova Viçosa – Helvecia – 3.938 mil habitantes;  
Nova Viçosa – Argolo – 7.381 mil habitantes. 

	A fim de atender a carência dessas localidades de diversos municípios, que juntos somamam mais de 52 mil pessoas sem rede de telefonia móvel e diante do exposto acima, justifica-se plenamente a importância da expansão dos serviços de telefonia móvel, bem como da instalação de novas torres de transmissão nas localidades rurais acima citadas.  

                  Compreendendo a importância dessa iniciativa parlamentar, o Deputado que a subscreve antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto atendimento, solicitando que a população baiana seja informada das providências tomadas, através da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, após tramitação desta Indicação. 

Sala das Sessões, 15 de março de 2019

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva