INDICAÇÃO Nº 22.830/2019

Indica aos Excelentíssimos parlamentares que integram no Congresso Federal as bancadas dos Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais sugestão para que determinem a aplicação de parte de suas cotas das Verbas Impositivas em programas e projetos que visem a recuperação do rio São Francisco. 

 
	O Deputado subscrevente, nos termos do artigo 139, da Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia), encaminha aos Excelentíssimos Srs deputados federais e senadores representantes dos Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais Indicação sugerindo  que determinem partes de suas cotas das Emendas Impositivas exclusivamente para aplicação nos programas e projetos que visem a revitalização do rio São Francisco, ameaçado desde sua nascente, na Serra da Canastra até sua foz no município de Piaçabuçu, em Alagoas. Há muitos anos o rio São Francisco, já chamado de rio de integração nacional, vem sofrendo com o desmatamento inconsequente, causado pelo próprio homem, proporcionando o crescente assoreamento das suas margens em toda a sua extensão. A retirada da mata ciliar nas margens do São Francisco já está a ameaçar sua nascente na Serra da Canastra, com graves consequências em todo o seu curso, já existem trechos, particularmente no Estado de Pernambuco onde a profundidade não ultrapassa 50 centímetros, dificultando a navegação e reduzindo drasticamente a quantidade de peixes. 

	Por incrível que pareça foi em 2001 que um decreto presidencial instituiu  o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, em atendimento às demandas da sociedade daquela bacia, em busca de solução para os problemas identificados e que apresentavam repercussões socioambientais que contribuíam, contínua e significativamente, para a degradação ambiental da região. Hoje, quase 20 anos depois a situação continua praticamente a mesma, com constantes queixas e apelos dos ribeirinhos, ameaçados nas suas sobrevivências pela situação do rio, que continua com a fauna e flora da sua bacia em contínua ameaça. Existem inúmeros projetos e programas em execução ao longo da bacia, porém quase todos em um nível de morosidade incompatível com o nível do problema. 

	Em 2004 foi criado o Programa de Revitalização da Bacia do rio São Francisco,  no âmbito do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em parceria com o Ministério da Integração Nacional e outros 14 Ministérios . Entre os principais parceiros, destacam-se a Codevasf, a ANA, o Ibama, o ICMbio, a Funasa/MS, Universidades Federais e o CBH-SF. Inicialmente, o seu prazo de execução foi previsto para 20 anos. Porém, no estágio em que se encontra e pelo andamento das obras serão precisos outros 20 anos para dar tranquilidade aos ribeirinhos e a todos os nordestinos pois não haverá como atender as demandas das transposições. 

	Dai, a apresentação desta Indicação, pois a cobrança por parte dos representantes do Parlamento obrigatoriamente levará o executivo a tratar o assunto com mais seriedade e em pouco tempo apresentar resultados convincentes. Esperamos, pois, que haja um interesse suprapartidário em prol da solução de um problema que atinge a todos indistintamente. 

Sala das Sessões, 13 de março de 2019

Deputado Euclides Fernandes