INDICAÇÃO Nº 22.827/2019

Adoção de medidas que facilitem a acessibilidade aos portadores de deficiências,  e climatização adequada no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), em Porto Seguro.     

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encami-nhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador, Dr.Rui Costa, ao Senhor Secretário da Administração do Estado da Bahia, Dr. Edelvino da Costa Góes Filho, e ao Senhor Superintendente do SAC, Dr. Carlos Henrique de Azevedo Martins, a seguinte indicação.

Adoção de medidas que facilitem a acessibilidade aos portadores de deficiências,  e climatização adequada no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), em Porto Seguro.     

JUSTIFICATIVA 

Referência em todo o mundo, o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), nasceu na Bahia e chamou a atenção de diversos outros países, pela comodidade e eficiência que oferece ao povo baiano, contribuindo para a prestação de um serviço público melhor e mais rápido.  

Por outro lado, com uma população fixa superior a 150.000 habitantes e recebendo mais de 1.000.000 de visitantes ao ano, Porto Seguro é mais do que uma cidade de porte: é uma verdadeira vitrine do nosso estado, para o Brasil e o mundo; a sua imagem confunde-se com a própria imagem da Bahia. 

Entretanto, apesar da sua importância para a população e do destaque que tem a cidade, um dos maiores points turísticos mundiais, o SAC de Porto Seguro deixa muito a desejar, no que se refere à qualidade de atendimento e ao conforto que oferece aos usuários: além do calor infernal que reina em suas dependências, não possui equipamentos que assegurem o mínimo de acessibilidade aos portadores de deficiências, parcela expressiva do público que o procura. 

Acessível através de escadas, o SAC de Porto Seguro representa, para os cadeirantes, uma constrangedora e difícil jornada, obrigando a que eles e suas cadeiras sejam carregados por terceiros, de boa vontade, para que possam vencer as escadas e obter o atendimento que procuram. É uma situação vexatória, que a elevada temperatura ambiente torna ainda pior! 

Como representante de Porto Seguro e do Extremo Sul da Bahia nesta Casa, tenho recebido muitas (e justas!) reclamações da comunidade local, quanto a estas carências apresentadas pelo SAC, que castigam o povo portosegurense, principalmente aqueles que mais necessitam: os portadores de necessidades especiais.    

Diante destes fatos, INDICO, ao Exmo. Sr. Governador, ao Secretário de Administração do Estado e ao Superintendente do SAC, a adoção das medidas aqui mencionadas, para atender com integração e dignidade os moradores de Porto Seguro e nossos visitantes!     

Sala das Sessões, 12 de março de 2019

Deputado Jânio Natal