INDICAÇÃO Nº 22.821/2019

EMENTA

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, solicitando a recuperação asfáltica, iluminação adequada, sinalização horizontal e vertical e outras benfeitorias nas vias internas do Centro Industrial de Aratu (CIA).

JUSTIFICATIVA

O Centro Industrial de Aratu (CIA) é um complexo industrial multissetorial, fundado em 1967 e localizado na Região Metropolitana de Salvador, especificamente nos municípios de Simões Filho e Candeias. Sua história remete as transformações na estrutura produtiva que a economia baiana experimentou na segunda metade do século XX, quando perdeu sua feição agroexportadora e consolidou - a partir de políticas locais de benefícios fiscais e financeiros - seu viés industrial e de serviços. 
 
O CIA tem posição geográfica privilegiada, tendo em vista que está situado às margens da BR-324, a 14 km do Aeroporto Internacional Dep. Luís Eduardo Magalhães, 20 km da Refinaria Landulpho Alves e 25 km do Porto de Salvador, sendo de fácil acesso para recebimento de insumos primários e distribuição de mercadorias, fatores essenciais para a indústria de transformação. 
 
Segundo informações do Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o CIA possui 144 empresas (121 empresas em Simões Filho e 23 empresas em Candeias), gerando aproximadamente 13.530 (treze mil e quinhentos e trinta) empregos diretos.  
 
São empreendimentos dos segmentos químico, metal-mecânico, componentes para calçados, alimentício, metalúrgico, moveleiro, de minerais não metálicos, plásticos, fertilizantes, eletroeletrônicos, bebidas, logística, têxtil, serviços e comércio e mais recentemente o segmento termelétrico, além do estratégico Porto de Aratu. 
 
A SDE também informa que, apenas em Simões Filho, foram implantadas 22 empresas, que movimentaram R$ 450 milhões nos últimos anos e resultaram em 2,3 mil postos de empregos. A Coca Cola, por exemplo, criou 600 vagas de trabalho, com investimento de R$ 100 milhões, a Bomix Embalagens empregou 544 trabalhadores, com R$ 22 milhões investidos e a J. Macedo ampliou sua planta industrial ao custo de R$210 milhões, gerando 100 novos empregos diretos. 
 
A Secretaria da Fazenda do Município de Simões Filho informa que, no ano fiscal de 2018, o Governo do Estado da Bahia arrecadou o equivalente a R$ 926.614.896,50 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas sediadas no Município de Simões Filho - BA, do qual o Centro Industrial de Aratu contribuiu com o equivalente a 85% dessa soma total, o que representa um ingresso de receita do referido tributo no montante de R$ 787.622.662,00 no caixa do Estado. 
 
Contudo, apesar da importância econômica e social do Centro Industrial de Aratu, as suas estradas internas encontram-se em situação precária - esburacadas ou com asfalto que já ultrapassou a vida útil, sem iluminação, com sinalização de trânsito vertical e horizontal deficiente e sem estruturas adequadas para os pontos de ônibus - representando um risco à vida e integridade física dos trabalhadores, fornecedores e demais transeuntes que trafegam por essas vias. 
 
Ademais, a falta de infraestrutura dessas rodovias encarece as mercadorias produzidas no CIA, prejudicando a competitividade desses produtos nos mercados internacionais e dificultando a ampliação de investimentos pelas empresas já instaladas na região ou a atração de novos negócios para a área.  
 
É imprescindível revitalizar todo o Centro Industrial de Aratu, promovendo a sua recuperação asfáltica, a instalação de novos abrigos de ônibus, bem como a sinalização vertical e horizontal das vias. Alerto que, se mantida a situação atual, o Governo do Estado estará criando um ciclo vicioso, que destrói empregos, diminui a qualidade de vida e afeta a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras da região. 
 
Sublinho que a Associação de Empresas do Centro Industrial de Aratu (PROCIA) também pleiteia essas realizações junto ao Governo do Estado e está disposta a colaborar para a manutenção das condições após a revitalização. 
 
Pelo exposto, com fulcro no artigo 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, encaminho a Mesa Diretora desta Casa, a presente indicação ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, solicitando a recuperação asfáltica, iluminação adequada, sinalização horizontal e vertical e outras benfeitorias nas vias internas do Centro Industrial de Aratu (CIA). 

Sala das Sessões, 8 de março de 2019

Deputada Kátia Oliveira