INDICAÇÃO Nº 22.819/2019

Indica ao Exmo. Senhor Governador Rui Costa, Governador do Estado da Bahia e o Ilmo. Sr. Maurício Barbosa, Secretário de Segurança Pública a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em todos os municípios acima de 50.000 habitantes no Estado da Bahia.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Dr. Rui Costa, e ao Secretário de Segurança Pública do estado da Bahia, Dr. Maurício Barbosa, a seguinte indicação.  
 
Criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em todos os município com população igual ou superior a 50.000 habitantes no estado da Bahia.                                                            

JUSTIFICATIVA

Infelizmente, apesar das conquistas, nossa sociedade não conseguiu vivenciar a equidade entre homens e mulheres. E a violência contra as mulheres é uma prova disso. 
 
A existência de uma delegacia de atendimento especializado para a mulher mais que um simples órgão de segurança pública, é um local onde a mulher se sente a vontade e resguardada para buscar proteção à sua vida e dignidade. 
 
Ter uma delegacia o mais próximo de sua residência é o mínimo que nossa sociedade pode oferecer para proteger as mulheres. 
 
Contamos com a participação dos nobres companheiros para mais essa ação em defesa da mulher baiana. 

Sala das Sessões, 7 de março de 2019

Deputado Samuel Junior