INDICAÇÃO Nº 22.814/2019

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 e 140, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para a alteração da reserva de 30% para 50% das vagas para as candidatas mulheres. 

JUSTIFICATIVA

Em que pese a considerável expressão das mulheres na sociedade, não é visto tal representatividade no Poder Legislativo. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo no que tange a participação feminina na política. Elas ocupam um espaço proporcionalmente menor que o espaço ocupado pelos homens. Essa distorção precisa ser superada.

Atualmente, há a garantia de pelo menos 30% de mulheres nas chapas partidárias das eleições e destinação da mesma proporção dos recursos. Entretanto, no pleito de 2018, das 54 vagas no Senado, apenas 12,96% são ocupadas por mulheres. Já na Câmara dos Deputados, das 513 vagas, apenas 15% são ocupadas por mulheres. E do total de 1059 vagas de todas as Assembleias Legislativas, apenas 15,20% são ocupadas por mulheres. 

Vê-se que a afirmação de que temos um sistema de representação legítimo é equivocado, haja vista que mais da metade da população não está representada pelo sistema democrático. 

Esse sistema de cotas, que garante apenas 30% das vagas a mulheres na esfera política, não tem se mostrado suficiente. As mulheres representam mais de 50% da população. Algo precisa ser feito! Algo que resulte numa democracia mais inclusiva, potencializando a construção de políticas públicas que atendam a diferentes interesses da coletividade.

Com efeito, urge a proposta de adoção de sistema de cotas de 50% de representação, não só com vagas para candidaturas, mas para assegurar um percentual de mulheres efetivamente eleitas, no âmbito do Poder Legislativo. 

Diante do exposto, apresento a seguinte Indicação para alteração da Lei Complementar 78/1993, com o fim de reservar 50% das vagas de Deputado para cada sexo. A luta justa é pela ampliação da presença feminina na política, por isso a resposta deve ser nesse sentido.

Sala da Sessões, 8 de março de 2019
ROBINSON ALMEIDA LULA
DEP. ESTADUAL (PT)