INDICAÇÃO Nº 22.807/2019

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CISTERNAS E OUTRAS TECNOLOGIAS SOCIAIS DE CAPTAÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA PARA CONSUMO HUMANO E PRODUÇÃO (PROGRAMA CISTERNAS). 

 
O Deputado que esta subscreve vem, com base no art. 139, da Resolução 1.193/85 (Regimento Interno) indicar ao Exmo. Sr. Governador do Estado, RUI COSTA, que seja implantado o PROGRAMA ESTADUAL DE CISTERNAS E OUTRAS TECNOLOGIAS SOCIAIS DE CAPTAÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA PARA CONSUMO HUMANO E PRODUÇÃO (PROGRAMA CISTERNAS). 

 
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2019. 

Jacó Lula da Silva 
Deputado Estadual 

 

JUSTIFICATIVA
 
O Programa Cisternas - Programa Estadual de Cisternas e outras Tecnologias Sociais de Captação da Água da Chuva para Consumo Humano e Produção tem como objetivo promover o acesso à água, a segurança alimentar e nutricional e a convivência com o Semiárido por meio da implementação de tecnologias sociais de captação de água de chuva para o consumo humano e para a produção de alimentos. 
 
Está em consonância com a Lei nº 13.572, de 30 de agosto de 2016, que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido, entendida como componente estratégico do desenvolvimento sustentável do Estado da Bahia, sendo um importante instrumento de gestão e planejamento intersetorial e transversal de políticas, programas governamentais e ações da sociedade civil. 
 
Pode-se definir a Convivência com o Semiárido como sendo uma perspectiva cultural orientadora da promoção do desenvolvimento sustentável no Semiárido, cuja finalidade é a melhoria das condições de vida e a promoção da cidadania, por meio de iniciativas socioeconômicas e tecnológicas apropriadas, compatíveis com a preservação e renovação dos recursos naturais.  
 
O Programa Cisternas apoiará a implementação de cisternas de placas para captação e armazenagem de água para consumo humano. A cisterna é uma tecnologia social – um conhecimento desenvolvido e compartilhado na própria comunidade –, simples e de baixo custo, que capta a água da chuva. Trata-se de um reservatório de alvenaria que armazena a água da chuva captada por um sistema de calhas interligado a ela, instalado no telhado.  Esse modelo tem capacidade de 16 mil litros. Dá para atender necessidades básicas de consumo como beber, cozinhar e preparar alimentos, de uma família de cinco pessoas, por até oito meses de estiagem. 
 
Também apoiará a implementação de tecnologias sociais de acesso à água para ampliar as condições das famílias agricultoras produzirem alimentos, seja para o autoconsumo seja para a comercialização de excedentes. São apoiados diversos tipos de tecnologias, com destaque para a cisterna calçadão e a cisterna de enxurradas, ambas com capacidade de armazenar 52 mil litros, a barragem subterrânea e o barreiro trincheira, dentre outras. Estas tecnologias têm maior capacidade de armazenamento de água e permitem o desenvolvimento de quintais produtivos e a criação de pequenos animais. 
 
Considerando que o Semiárido baiano é integrado por 278 municípios, tem 7,67 milhões de habitantes, 50% da população baiana, possui uma extensão territorial de 476 mil km2, representa 79% do território baiano e metade do Semiárido brasileiro. 
 
Apesar do grande número de cisternas e outras tecnologias sociais de captação de água de chuva implementadas no Semiárido baiano, a demanda social pelo acesso a água para consumo humano e produção no Semiárido ainda é muito grande e justifica-se a criação do Programa Cisternas ora proposto. 
 
Por outro lado, o governo federal reduziu drasticamente o orçamento para a implementação de cisternas e outras tecnologias de captação de água de chuva no Semiárido brasileiro. Assim, as transferências de recursos para o governo do Estado e para as organizações da sociedade civil serão muito limitadas para tal fim.  
 
Desta forma, é fundamental a criação do Programa Cisternas no âmbito do Governo da Bahia para ampliar e garantir os recursos necessários para atender a demanda social das famílias do Semiárido baiano, promover o acesso a água para consumo humano e produção, a segurança alimentar e nutricional e a melhoria da qualidade de vida das famílias. 
 
Certo do compromisso do Sr. Governador Rui Costa com o fortalecimento da agricultura familiar, o direito humano à alimentação adequada e saudável e a segurança alimentar da população baiana, formulo a presente Indicação. 

Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2019. 

JACÓ LULA DA SILVA 
Deputado Estadual