INDICAÇÃO Nº 22.802/2019

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, solicitando a reforma geral do Mercado Municipal de Simões Filho. 

JUSTIFICATIVA

Na segunda metade do século XX, o Estado da Bahia - em consonância com o progresso e desenvolvimento econômico do país - experimentou seu processo de industrialização e urbanização. Este fato ocasionou o aumento exponencial do número de residentes nas cidades, devido a escassez de oportunidades para o cidadão do campo e gerou uma demanda crescente por itens de primeira necessidade, sobretudo alimentos, vestuário e produtos de higiene pessoal. 
 
No decorrer deste processo, as feiras livres (que ocorriam, geralmente, aos finais de semana) foram sendo gradativamente substituídas por amplos mercados municipais, que simbolizavam a modernidade e teriam funcionamento regular durante toda a semana, suprindo as necessidades básicas de consumo da população local. 
 
No Município de Simões Filho, localizado a 20km da capital baiana, essa realidade não foi diferente. A partir da instalação do Centro Industrial de Aratu, em 1967, a cidade recebeu novos moradores, crescendo de forma expressiva. Posteriormente, constrói-se o mercado público municipal com a finalidade de ser o equipamento capaz de articular as relações entre a produção e a comercialização de mercadorias. 
 
O Mercado Municipal de Simões Filho é o mais importante núcleo de comércio popular, sendo local de fácil acesso e com grande número de frequentadores, haja vista que está situado na área central da cidade. Faz-se necessário salientar que, apesar de ser circundado por inúmeros hipermercados e ter sua manutenção negligenciada por gestões anteriores, o mercado público resistiu e continua fornecendo insumos para os moradores da região. 
 
Contudo, é imprescindível a realização da requalificação completa deste equipamento, inclusive como mecanismo de apoio à comercialização da produção rural, nos termos do artigo 186 da Constituição do Estado da Bahia, bem como em atenção aos eventuais riscos à saúde pública, que ocorreriam caso não sejam adotadas providências no que se refere a reforma geral do espaço. 
 
Além disso, é importante ressaltar que mercado municipal interliga setores importantes da economia de Simões Filho. Os agricultores, os pescadores e marisqueiras, os criadores de gado, as artesãs utilizam o mercado público municipal para comercializar as suas mercadorias, de forma a ganhar dinheiro para subsistência pessoal e familiar. 
 
Por isso, a Prefeitura Municipal de Simões Filho, desde 2017, adotou os procedimentos necessários para a regularização fundiária do Mercado, cujo terreno foi doado oficialmente pela empresa Vale S.A., possibilitando a lavratura de escritura pública em nome do município. Contudo, o valor global previsto para o investimento perfaz a quantia de R$12.000.000,00 (doze milhões de reais) e impõe que se peça auxílio ao Governo do Estado, ente federado com maiores recursos financeiros, a fim de promover a execução da reforma. 
 
Inclusive, destaco que a reforma do Mercado Municipal foi compromisso político assumido publicamente pelo então governador Jaques Wagner, em 2012 e reafirmado em 2014 pelo atual governador, Sr. Rui Costa, então candidato ao Governo do Estado. Dessa maneira, o povo de Simões Filho possui legítima expectativa com relação a esta obra, que trará maior dignidade as famílias que utilizam o mercado público para vender ou adquirir mercadorias. 
 
Enfatizo que o mercado público representa um excelente formato comercial para a distribuição e comercialização dos produtos da nossa agricultura, pecuária e pesca, podendo - a partir de sua revitalização - estar conjugado com a vertente cultural e patrimonial, sem descuidar do setor do turismo, a exemplo do que ocorre em Salvador, com o Mercado Modelo e em São Paulo, com o Mercadão Paulistano. Sublinhe-se que, pela sua localização geográfica, o Novo Mercado Municipal dará contribuição inestimável para a regeneração urbana do centro de Simões Filho. 
 
Pelo exposto, com fulcro no artigo 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, encaminho a Mesa Diretora desta Casa, a presente indicação ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, solicitando a reforma geral do Mercado Municipal de Simões Filho. 

KÁTIA OLIVEIRA 
Deputada Estadual (19ª Legislatura – 2019-2022)