INDICAÇÃO Nº 22.801/2019

EMENTA:

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, para a realização das obras de reforma geral das 11 escolas estaduais existentes no Município de Simões Filho, além de tornar regular os serviços de manutenção predial, sobretudo a pintura, iluminação e roçagem.

JUSTIFICATIVA

A experiência histórica das nações que tomaram a decisão político-administrativa de priorizar os investimentos em educação, comprova o avanço obtido em outras áreas, dentre as quais destaca-se: A diminuição da pobreza, o fortalecimento da democracia participativa e cidadania, a promoção da saúde, a diminuição estrutural dos indicadores de violência e a maior responsabilidade com a preservação ambiental. 
 
Dessa forma, é possível perceber que o acesso ao conhecimento transforma o indivíduo, modifica a sua cosmovisão e aprimora o relacionamento dele com o meio ambiente e seus semelhantes, sendo fator essencial na construção de uma sociedade que se pretenda desenvolvida e civilizada. 
 
É por isso que a Constituição do Estado da Bahia, em seu artigo 244, assevera que "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho", reproduzindo o texto idêntico do artigo 205, da Constituição Federal de 1988.   
 
Nesse sentido, a escola pública assume papel relevante enquanto instrumento que concretiza o acesso universal à instrução básica, preparando o indivíduo para a vida comunitária e, também, para o mercado de trabalho. O sistema de ensino público digno e estruturado corrige a desigualdade social, ao ampliar as perspectivas das pessoas mais vulneráveis. É por isso que Anísio Teixeira afirmou que "a escola pública é a máquina que prepara as democracias". 
 
Apesar da importância da pauta, o Estado da Bahia ostenta indicadores negativos na área. O Todos pela Educação aponta que 56,7% dos baianos não concluem o último ciclo da educação básica. Ademais, segundo o Ministério da Educação, a Bahia possui o pior ensino médio do país, levando-se em conta a última colocação no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). 
 
Inclusive, o Exmo. Sr. Governador Rui Costa, afirmou após a reeleição e posteriormente ratificou na abertura dos trabalhos legislativos, em 2019, que a educação será prioridade do novo mandato, ao dizer que: "Nosso foco será a aprendizagem e usaremos a nossa estrutura educacional para capacitar professores, diretores e coordenadores pedagógicos, mobilizar a comunidade e envolver as famílias para potencializar o ato de aprender". 
 
Neste diapasão, causa espanto a situação deplorável em que se encontram as 11 escolas públicas estaduais localizadas em Simões Filho, a saber: Centro Educacional Santo Antônio, Colégio Estadual Reitor Miguel Calmon, Escola Polivalente de Aratu, Colégio Estadual Alberto Silva, Colégio Estadual Dr. Berlindo Mamede de Oliveira, Colégio Estadual Dr. Luiz Viana Filho, Colégio Estadual de Aratu, Centro Estadual de Educação Profissional em Serviços e Processos Industriais Irmã Dulce, Colégio Estadual Regina Simões, Colégio Estadual Manuel de Jesus e Colégio Estadual Professor Hermes Miranda do Val. 
 
As atuais condições físicas e materiais das unidades de ensino supramencionadas constituem obstáculos que dificultam a aprendizagem escolar, de modo que o Governo do Estado deve atuar na reforma geral e requalificação completa dessas escolas, que abrigam - aproximadamente -7000 estudantes, nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. 
 
É imprescindível que a escola possua a infraestrutura adequada em todos os espaços, garantindo o bem-estar e a segurança de todos os membros da comunidade acadêmica.  
 
Neste sentido, cabe ao Estado intervir na manutenção predial das unidades de ensino, sob pena de comprometer o pleno desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem e colocar em risco a integridade física de professores, alunos e técnicos administrativos. 
 
Ademais, é preciso garantir que as escolas sejam funcionais e cumpram o papel ao qual se destinam, sendo dotadas de bibliotecas com edições atualizadas e laboratórios de informática e demais ramos do saber, tais como química, física, artes, geografia, dentre outros. 
 
Por fim, é importante recuperar os espaços destinados ao lazer e prática de atividade física e desportiva, compreendendo o papel do esporte educacional na apreensão de valores, como disciplina e responsabilidade, pelo educando e para a melhoria de seu estado geral de saúde. 
 
Portanto, com fulcro no artigo 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, encaminho a Mesa Diretora desta Casa, a presente indicação ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, cujo objetivo é garantir a execução de obras de reforma geral das 11 escolas estaduais existentes no Município de Simões Filho, além de tornar regular os serviços de manutenção predial, sobretudo a pintura, iluminação e roçagem. 

Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2019

Deputada Kátia Oliveira