INDICAÇÃO Nº 22.800/2019

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, que determine a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), a Defesa Civil do Estado e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (Car), a requalificação do açude da localidade de Pindorama, município de Cícero Dantas divisa com o município de Heliópolis.

JUSTIFICATIVA

A indicação em tela justifica-se pela necessidade imediata de intervenção do Governo do Estado, no sentido de determinar aos órgãos competentes a requalificação do açude da localidade de Pindorama, município de Cícero Dantas divisa com o município de Heliópolis. 

Sabe-se que o açude é uma construção destinada a represar água da chuva para que seja usada na agricultura, no abastecimento das atividades produtivas e na criação de horticultura, além de promover um movimento financeiro no Município. 

O açude de Pindorama, Senhor Governador, representa um equipamento de grande importância para a população local, pois ajuda a desenvolver pequenos quintais produtivos, que asseguram a renda das famílias. No entanto, verifica-se que esse reservatório vem sendo assoreado e, consequentemente, vem reduzindo consideravelmente a acumulação da água da chuva.  

Neste sentido, solicito uma intervenção imediata, através dos quatro órgãos citados Sema, Embasa, Defesa Civil e CAR para que juntos possam reestruturar esse equipamento tão necessário para o desenvolvimento rural daquelas localidades. 

Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos baianos, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado na expectativa de que seja atendida e a população daquela região seja informada, após tramitação desta indicação, das providências tomadas.

Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2019

Deputada Fátima Nunes Lula