INDICAÇÃO Nº 22.794/2019

Indicação ao Governador do Estado. Dr Rui Costa objetivando garantir a implementação e fiscalização do  PROJETO DE LEI N°21.163/2015 que visa a utilização prioritária do “asfalto ecológico” em todos os programas e rodovias estaduais, no âmbito do Estado da Bahia. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar Indicação ao Excelentíssimo Governador  Rui  Costa solicitando que seja feita pelos órgãos competentes a devida fiscalização da implementação do  PROJETO DE LEI N° 21.163/2015.   

JUSTIFICATIVA

Formado pela adição de pó de borracha de pneus ao ligante, o “asfalto ecológico” é altamente sustentável, graças as vantagens ambientais e econômicas, isto porque , o asfalto ecológico aumenta a durabilidade do pavimento em até 40%  e utiliza a reciclagem como alternativa  de redução  da degradação ambiental. 

Diante dessas evidências, faz-se necessário que o Governador do Estado determine aos órgãos competentes acompanhar a implementação do referido projeto de lei, bom como  a fiscalização do mesmo.  

Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2019

Deputado Marquinho Viana