INDICAÇÃO Nº 22.783/2019

Implantação da Sala dos Movimentos Sociais e Mediação de Conflitos.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar  ao Exmo Sr.Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. para que seja implantado  a Sala dos Movimentos Sociais e Mediação de Conflitos, no âmbito deste Poder Legislativo.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem fundamento  art 31, da Constituição do Estado da Bahia, em consonância  com o art.3°, parágrafo 3°, do NCPC, que tem a mediação como intrumento da busca de solução de conflitos, evitando muitas vezes a judicialização de querelas de fácil resolução.  

A Assembleia Legislativa é a Casa do povo, tendo desempenhado papel de mediadora para ajudar no diálogo de categorias e movimentos sociais em suas pautas reinvindicatórias.

Recentemente, em 2018, a Assembleia Legislativa protagonizou importante negociação com os servidores públicos estaudais, que abriu um canal de diálogo com o governo do estado sobre direitos dos trabalhadores. Entrentanto, essa prática salutar a democracia não é uma ação institucionalizada e sim de ocorrência eventual.  

Ademais, a Sala dos movimentos sociais será  uma forma deste Poder ficar cada dia mais próximo do povo,suas organizações sociais e entidades de classe. 

Já existe aqui nesta Casa Legislativa a Sala dos Vereadores, brilhante iniciativa, que aproximou a Assembleia Legislativa dos legisladores municipais,a instalação da casa dos movimentos sociais e mediação de Conflitos fará jus a norma constitucional, que dispõe:" todo poder emana do povo e em seu nome será exercido, por seus representantes ou diretamente".

Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva