INDICAÇÃO Nº 22.781/2019

Reabertura do Posto Avançado do Inema em Ireçê.

A Deputada que esta subscreve vem, com base nas disposições regimentais vigentes, em atendimento às justas reivindicações dos municípios abarcados por essa proposição e, principalmente, daqueles que veêm neste ato uma forma objetiva de adoção de medidas de proteção ao meio ambiente e à população que vive em regiões carentes do Estado, a exemplo do Vereador Fabiano Bia de Irecê, indicar ao Exmo. Sr. Governador do Estado, RUI COSTA, que através da Secretaria de Estado competente para implementação desta ação, que sejam adotados os procedimentos institucionais devidos para a  REABERTURA DO POSTO AVANÇADO DO INEMA EM IRECÊ.

JUSTIFICATIVA

	A proposta exposta neste instrumento legislativo, contribuindo para uma  atuação preventiva e colaborativa junto ao Poder Executivo, busca suscitar os poderes constituídos e com responsabilidade afeta a área objeto desta Indicação, para a situação atual das estruturas que cuidam do meio ambiente no Estado. 
  
	A demanda por ações governamentais deste porte, como forma de assegurar uma gestão responsável e mais próxima das comunidades regionais encontra amparo no princípio da descentralização administrativa que a torna mais ágil e menos burocrática. 
 
	A Bahia, com sua imensa área territorial e diversos biomas, necessita de uma atenção mais amiúde para, conhecendo cada característica territorial, propor políticas públicas apropriadas para cada ecossistema e, destarte, evitar que atividades ou projetos implementados tragam prejuízos ambientais e degrade a natureza. 
   
	Assim, esperando que, cumprindo com o seu munus regimental, a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, sensível e somando-se aos esforços por nós empreendidos para o fortalecimento e melhor estruturação das nossas cidades, acolha e adote as providencias que ora suscitamos. 

Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2019

Deputada Fabíola Mansur