INDICAÇÃO Nº 22.780/2019

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, autorizar, através da Secretaria de Políticas Para as Mulheres, a realização de uma campanha visando conscientizar as mulheres vítimas de violência doméstica a denunciar os agressores que praticam esse tipo de crime. 

O deputado infrafirmado vem, conforme artigo 139, do Regimento Interno, Resolução nº 1.193/85, requerer à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Rui Costa, a seguinte indicação:

JUSTIFICATIVA

	Já são 12 anos de existência da Lei n°11.340, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, denominada lei Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido durante 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. 

	A lei 11.340 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. 

	 A prática de feminicídios ocupa diariamente os noticiários dos meios de comunicação do país. As estatísticas são alarmantes: a cada cinco dias, uma mulher brasileira perde a vida vítima de feminicídio, que é o assassinato motivado por ódio contra a mulher. 
	 
	De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quinto país onde acontece o maior número de assassinatos de mulheres no mundo. O Atlas da Violência de 2018 indica que em 2016 foram assassinadas 4.645 mulheres no país. 

	Uma pesquisa feita pelo Datafolha revelou que 503 mulheres são agredidas fisicamente a cada hora, no Brasil. 
 
	Apesar dos números assustadores, o percentual de mulheres que tomam alguma providência após a agressão é de apenas 11%. As vítimas da violência doméstica e familiar muitas vezes sofrem em silêncio por não terem informações sobre como conseguir ajuda. 

	O Ligue 180 foi criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país (a ligação é gratuita). 

	Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados para a formulação das políticas do governo federal nessa área. 

	Os atendimentos registrados mostram que 78% das vítimas têm filhos e que mais de 80% destes filhos presenciaram ou também sofreram algum tipo de violência. 

	Em razão do exposto, encaminho ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa esta Indicação, com o objetivo de conscientizar as mulheres, vítimas de violência doméstica, a denunciar os agressores que praticam esse tipo de crime. Para tanto, faz-se necessário desenvolver uma campanha, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres, na qual serão distribuídas cartilhas e afixados cartazes em locais de grande circulação de pessoas, com destaque para o número 180.
 
	Considerando a relevância desta Indicação e a sensibilidade do governador em atender os justos pleitos, antecipo meus agradecimentos, na certeza do seu pronto atendimento.

Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2019

Deputado Aderbal Fulco Caldas