INDICAÇÃO Nº  22.741/2019

“A instituição da Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos e crianças no Estado da Bahia”. 

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa a seguinte indicação.

A instituição da Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos e crianças no Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

A obesidade já é considerada uma epidemia mundial independente de condições econômicas e sociais. O risco aumentado de mortalidade e morbidade associado à obesidade tem sido alvo de muitos estudos que tentam elucidar os aspectos da síndrome X como consequência da obesidade. Esta síndrome é caracterizada por algumas doenças metabólicas, como resistência à insulina, hipertensão e dislipidemia. Está bem estabelecido que fatores genéticos tenham influência neste aumento dos casos de obesidade.

O aumento significativo nos casos de obesidade nos últimos 20 (vinte) anos dificilmente poderia ser explicado por mudanças genéticas que tenham ocorrido neste espaço de tempo.

Os principais fatores envolvidos no desenvolvimento da obesidade têm sido relacionados com fatores ambientais, como ingestão alimentar inadequada e redução no gasto calórico diário, em adultos e crianças estão se apresentando como uma epidemia global. Nas últimas décadas duplicou a incidência da obesidade entre as crianças e adolescente

A Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no Município de Salvador tem como finalidade implementar ações eficazes para a redução de peso, o combate à obesidade, adulta e infantil, e à obesidade mórbida da população soteropolitana.

Constituem diretrizes da política de Combate à Obesidade: 
I – promoção e desenvolvimento de programas, projetos e ações, de forma intersetorial, que efetivem no estado o direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas;
II – o combate à obesidade infantil na rede escolar;
III – a utilização de locais públicos, tais como parques, escolas e postos de saúde, para a implementação da política de combate à OBESIDADE;
IV – a promoção de campanhas:
•	de conscientização que ofereçam informações básicas sobre alimentação adequada, através de materiais informativos e institucionais;
•	de estímulo ao aleitamento materno, como forma de prevenir tanto a obesidade quanto a desnutrição;
V - a capacitação do servidor público estadual que trabalha diretamente com a população, tornando-o um agente multiplicador da segurança alimentar e nutricional em sua plenitude;
VI - a integração às políticas estadual e nacional de segurança alimentar e de saúde;
VII - a adoção de medidas voltadas ao disciplinamento da publicidade de produtos alimentícios infantis, em parceria com as entidades representativas da área de propaganda, empresas de comunicação, entidades da sociedade civil e do setor produtivo;
VIII - o direcionamento especial da política às comunidades que registrem baixos índices de pobreza e desenvolvimento econômico e social. 

O Estado poderá celebrar convênios e parcerias com a União, Estados e entidades da Sociedade Civil, visando à consecução dos objetivos da Política "Combate à Obesidade”. 

As diretrizes da Política de Combate à Obesidade serão divulgadas em todos os meios de comunicação e permanecerá por 90 (noventa) dias nos sítios da Rede Mundial de Computadores da Assembleia Legislativa do Estado a Bahia e do Governo do Estado da Bahia.

Formulo a presente Indicação, certo de que será atendida 

Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2019.

LEO PRATES
Deputado Estadual