INDICAÇÃO Nº   22.737/2019

“A implantação de elevadores e/ou escadas rolantes e/ou rampas de acesso nos terminais elevados do Metrô”.
 
Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa a seguinte indicação.

A implantação de elevadores e/ou escadas rolantes e/ou rampas de acesso nos terminais elevados do Metrô.
JUSTIFICATIVA

Na arquitetura e no urbanismo, a acessibilidade tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas. 

As estações de Metrô elevadas apresentam limitações de acessibilidade, principalmente para pessoas com deficiência, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.

Toda a sociedade tem o dever de respeitar e integrar as pessoas com deficiência aos equipamentos urbanos, serviços públicos e lazer.

Considerando as normas de acessibilidade universal conforme Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, “Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”.
Formulo a presente Indicação, certo de que será atendida.
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Sala das Sessões,   04 de fevereiro de 2019.

LEO PRATES
Deputado Estadual