INDICAÇÃO Nº   22.734/2019

“A construção de “Centro Especializado em Reabilitação”, na Região Metropolitana de Salvador”.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa a seguinte indicação.

A construção de “Centro Especializado em Reabilitação”, na Região Metropolitana de Salvador.

JUSTIFICATIVA

A presente Proposição visa indicar ao Chefe do Executivo a construção de “Centro Especializado em Reabilitação”, na Região Metropolitana de Salvador. 
Reabilitação, de acordo com o Programa Mundial para Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidades - ONU, "é um processo de duração limitada e com o objetivo definido, com vista a permitir que uma pessoa com deficiência alcance o nível físico, mental e/ou social funcional ótimo, proporcionando-lhe assim os meios de modificar a sua própria vida. Pode compreender medidas com vista a compensar a perda de uma função ou uma limitação funcional, como ajudas técnicas e outras medidas para facilitar ajustes ou reajustes sociais".
O Centro Especializado em Reabilitação prestará o atendimento das necessidades específicas de saúde para pessoas que necessitam, através da promoção, prevenção, reabilitação e principalmente a inclusão social.
O Centro Especializado em Reabilitação contará com profissionais especializados em reabilitação, atuando nas áreas de reabilitação física, auditiva, intelectual e visual.
Atualmente, mais de 45,6 milhões de pessoas declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o Censo IBGE /2010.
De acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência – ONU – Organização das Nações Unidas/ 2006, “as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual (mental), ou sensorial (visão e audição) os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
A pessoa com deficiência é um cidadão com os mesmos direitos de autodeterminação e usufruto das oportunidades disponíveis na sociedade.
As pessoas com deficiência possuem necessidades especiais a serem satisfeitas. Tal fato significa que:
•	Os direitos específicos das pessoas com deficiências decorrem de suas necessidades especiais;
•	O exercício dos direitos gerais, bem como os direitos específicos das pessoas com deficiência está diretamente ligado à criação de condições que permitem o seu acesso diferenciado ao bem-estar econômico, social e cultural.

Considerando o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado por meio do Decreto 7.612, de 17 de novembro de 2011, pelo Governo Federal que ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo nosso país com equivalência de emenda constitucional.

Formulo a presente Indicação, certo de que será atendida.

Sala das Sessões,    04 de fevereiro de 2019.

LEO PRATES
Deputado Estadual