INDICAÇÃO Nº   22.733 /2019

“Que as instalações físicas dos estabelecimentos públicos de ensino sejam abertas nos feriados e finais de semana para uso da comunidade”.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa a seguinte indicação.

A abertura das instalações físicas dos estabelecimentos públicos de ensino nos feriados e finais de semana para uso da comunidade.

JUSTIFICATIVA
Transformar a unidade escolar em espaços para a construção da cidadania e inclusão social é uma opção de lazer que pode reduzir o índice de criminalidade entre jovens e crianças.

Ceder as instalações físicas dos estabelecimentos públicos nos feriados e finais de semana para uso da comunidade é proporcionar a integração e melhorar o relacionamento entre comunidade, aluno, escola e professor.

Os estabelecimentos ficariam disponíveis à comunidade, para serem utilizados como centro de lazer, atividades culturais e esportivas, dentre outras, a serem desenvolvidas pelo Poder Público ou entidades não governamentais.
A Unesco que criou no ano de 2000 o Programa Abrindo Espaços: Educação e Cultura para a Paz, que atualmente é desenvolvido em mais de 10 estados brasileiros, em parceria com Governos Estaduais e Municipais. As escolas públicas são abertas nos finais de semana com oficinas e ações diversas, que contemplam atividades de estímulo à expressão oral, artística, de desenvolvimento físico, reforço escolar, de convivência e sociabilidade, cidadania, dentre outras. Os números mostram que as escolas de Pernambuco, um dos estados beneficiados pelo programa, conseguiram melhorias de 83% nos casos de indisciplina, furtos e brigas entre os alunos, 66,7% nas ocorrências de uso de drogas e quase 100% nos episódios de vandalismo e depredação da escola. 
Para garantir a estrutura administrativa e operacional necessária para viabilizar este projeto, que inicialmente pode ser utilizado a incorporação de voluntários, e não se encontrando uma pessoa para ser o responsável pela supervisão dos ginásios poliesportivos nos finais de semana, que seja então concedida à modalidade de pagamento de hora-extra, ou até a instituição de um sistema rotativo de plantão por parte dos servidores da escola, garantindo a folga destes, no decorrer da semana.
Esta é uma iniciativa para modificar e reverter o crescimento do número de jovens envolvidos direta ou indiretamente em casos de violência, expostos às mais variadas situações de risco. Está provado que, principalmente, nas comunidades mais carentes, grande parte dos casos de violência ou consumo de bebidas e drogas, ocorrem aos finais de semana, quando os jovens acabam ficando quase sem opções de lazer na comunidade em que vivem. Por isso, trazemos uma alternativa que vai além de abrir portas, também abrirá novos horizontes, e barra o caminho da violência entre os nossos jovens.
Formulo a presente Indicação, certo de que será atendida.

Sala das Sessões, 04  de fevereiro de 2019.

LEO PRATES
Deputado Estadual