INDICAÇÃO Nº 22.731 /2019

“A instituição de Cardápio de Alimentação Diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos nas merendas das escolas e creches do Estado da Bahia”.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa a seguinte indicação.

A instituição de Cardápio de Alimentação Diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos nas merendas das escolas e creches do Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

A presente Proposição visa indicar ao Chefe do Executivo a adoção de programa nutricional diferenciado para atender aos diabéticos e hipertensos cadastrados em escolas e creches do Estado através de cardápio elaborado por nutricionista.

A presença de novos hábitos alimentares (como o aumento do consumo de refrigerantes e de produtos industrializados), a introdução de cadeias de “fast-food”, “delivery” e o baixo custo das chamadas “calorias vazias” levam à população um grande aporte calórico e com excessiva presença de cloreto de sódio (sal). Este aporte se dá de modo desbalanceado, com altos teores de açúcares simples e de gorduras e com poucos nutrientes (como vitaminas), num processo que atinge principalmente mulheres mães de crianças de até cinco anos.
A obesidade infantil é um grave problema de Saúde Pública, com início em idades cada vez mais precoces e que suas consequências são preocupantes pelas consequências associadas, das quais se destaca a hipertensão arterial (HTA). Segundo estudos do Hospital Albert Einstein, observada cada vez mais precocemente, a hipertensão arterial tem incidência de 2% a 13% entre crianças e adolescentes. A explicação, na maior parte das vezes, está no estilo de vida contemporâneo, que reúne maus hábitos alimentares e sedentarismo, resultando em obesidade e problemas associados, entre os quais a pressão alta.
Segundo a Dra. Tatiana Jardim Mussi Wilberg, cardiologista infantil do referido Hospital, “nos últimos anos, chama a atenção o aumento da hipertensão entre as crianças, principalmente em idade escolar, por conta do estilo de vida inadequado, com muita gordura e sal na alimentação e pouca ou nenhuma atividade física”.
Nos últimos anos, houve um crescimento anual de 3% dos casos de diabetes tipo 1 no mundo, principalmente em menores de 14 anos, segundo o informe da Federação Internacional de Diabetes. A diabetes tipo 1 é uma das doenças endócrinas e metabólicas mais comuns na infância e os casos entre crianças estão aumentando em todo o mundo. Atualmente, 371 milhões de pessoas sofrem de diabetes no mundo. A maioria dos casos é de diabetes tipo 2, provocada, principalmente, pela obesidade e por um estilo de vida precário.

O artigo 3º da Lei Federal nº 8080/90 define que a alimentação constitui um dos fatores determinantes e condicionantes da saúde da população, e o artigo 6º estabelece as atribuições específicas do SUS na vigilância nutricional e na orientação alimentar. O direito humano à alimentação saudável é, portanto, um dever do Estado, descrito inclusive na Carta Magna, no artigo 196 que dispõe: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Formulo a presente Indicação, certo de que será atendida.

Sala das Sessões,   04      de fevereiro de 2019.

LEO PRATES
Deputado Estadual