INDICAÇÃO Nº   22.730 /2019

“A adequação às normas de acessibilidade universal de todas as escolas da rede Estadual  pública e privada localizadas no Estado da Bahia”.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa a seguinte indicação.

A adequação às normas de acessibilidade universal de todas as escolas da rede Estadual pública e privada localizadas no Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Na arquitetura e no urbanismo, a acessibilidade tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas. 

Considerando as normas de acessibilidade universal conforme Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, “Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”.
Acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população.
Considerando que atualmente estão em andamento obras e serviços de adequação do espaço urbano e dos edifícios às necessidades de inclusão de toda população, formulo a presente Indicação, certo de que será atendida. 

Sala das Sessões,   04 de fevereiro de 2019.

LEO PRATES
Deputado Estadual