INDICAÇÃO Nº  22.727 /2019

“A construção e implantação de Centro Estadual de Referência para o Autismo, na região metropolitana de Salvador”.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa a seguinte indicação.
A construção e implantação de Centro Estadual de Referência para o Autismo, na região metropolitana de Salvador.

JUSTIFICATIVA
O autismo é um distúrbio do desenvolvimento humano caracterizado por um quadro peculiar que afeta as áreas da sociabilidade, da linguagem e comunicação e do comportamento, sendo que alguns autistas tem prejudicada, com maior ou menor severidade, sua interação com as demais pessoas, agindo de modo compulsivo e ritualístico, geralmente não desenvolvendo a inteligência normal, mas dentro de um quadro que não se confunde com a deficiência intelectual, as lesões cerebrais e as doenças mentais, embora alguns autistas possam apresentar também esses problemas.
As pessoas com autismo nascem livres e iguais como todos os demais seres humanos.
O Poder Público tem o dever de proteger, respeitar e garantir os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas autistas, inclusive contra a discriminação, a segregação, a estigmatização, a exploração e formas abusivas de experimentações científicas e médicas.
O reconhecimento dos direitos das pessoas autistas à sua inclusão social com acesso ao trabalho remunerado, sempre que possível, à saúde, à educação e aos serviços públicos, inclusive com equiparação de oportunidades com adaptações, apoios e ações afirmativas.
A necessidade do respeito à igualdade de direitos entre todos os cidadãos, ainda que autistas.
O reconhecimento da existência de diferentes graus de autismo e de que uma parcela significativa dessas pessoas necessita do auxílio permanente de alguém que os acompanhe para realização de suas atividades quotidianas e exercício de seus direitos.
Considerando a necessidade permanente no combate ao preconceito contra deficientes intelectuais e que os autistas, em situações mais graves, precisam do cuidado de outrem, sendo vítimas de preconceitos, exploração e abusos das mais diversas naturezas.  
Formulo a presente Indicação, certo de que será atendida. 

Sala das Sessões,     04 de fevereiro de 2019.

LEO PRATES
Deputado Estadual