INDICAÇÃO Nº     22.723/2019

“A implantação do Programa “LER PARA CRER”.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa a seguinte indicação.

A implantação do Programa “LER PARA CRER”.

JUSTIFICATIVA

A presente Proposição visa indicar ao Chefe do Executivo a implantação do Programa “LER PARA CRER”.

O Programa LER PARA CRER, tem o objetivo de garantir o acesso das pessoas com deficiência visual a leitura de obras disponíveis no acervo literário das bibliotecas, através de versões das referidas obras devidamente impressas em braile ou gravadas em áudio livro.
A coordenação do Programa LER PARA CRER adotará as providências necessárias ao seu desenvolvimento e acompanhamento, considerando que para a concretização do Programa LER PARA CRER a Secretaria de Educação poderá estabelecer ações, convênios e parcerias, quando necessário, com órgãos públicos e entidades de direito público ou privado, obedecendo a legislação.
Para acontecer à inclusão da pessoa com deficiência em todas as dimensões sócias, há que se começar a delinear a ideia da acessibilidade, isto é, a construção de propostas inclusivas em todas as instâncias da vida na sociedade, de forma a garantir o acesso integral e imediato a favorecer a participação de todos nos equipamentos e espaços sociais, independentemente do tipo de deficiência e do grau de compromisso que esta apresente. 
Por tais fundamentos é que formulo ao Exmo. Governador presente Indicação, certo de que será atendida

Sala das Sessões,  04  de fevereiro de 2019.

LEO PRATES
Deputado Estadual