INDICAÇÃO Nº    22.722 /2019

“A elaboração do Projeto Pelourinho Acessível, nos moldes da cidade de Olinda - PE”.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa a seguinte indicação.

A elaboração do Projeto Pelourinho Acessível.

JUSTIFICATIVA

A presente Proposição visa indicar ao Chefe do Executivo a elaboração do Projeto Pelourinho Acessível.

O Pelourinho é o nome de um bairro da capital do estado brasileiro da Bahia, localizada em seu Centro Histórico, que possui um conjunto arquitetônico colonial (barroco português) preservado e integrante do Patrimônio Histórico da UNESCO.
Olinda é um município brasileiro do estado de Pernambuco, na Região Metropolitana do Recife, sendo uma das mais bem preservadas cidades coloniais do Brasil. Foi a segunda cidade brasileira a ser declarada Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela UNESCO, em 1982.
A Prefeitura Municipal de Olinda realizou um projeto visando a melhoria da acessibilidade para os deficientes físicos. O projeto denominado “Rota São Bento”, está reestruturando a cidade de acordo com as necessidades dos portadores de necessidades especiais, com construção de passarelas, nivelamento das calçadas, inserção de corrimões, retirada da posteação e o embutimento da fiação, além da instalação de estacionamentos especiais para pessoas com mobilidade reduzida.
Acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população.
Na arquitetura e no urbanismo, a acessibilidade tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas. Atualmente estão em andamento obras e serviços de adequação do espaço urbano e dos edifícios às necessidades de inclusão de toda população. A Constituição Federal assegura a todos o direito de livre locomoção, o direito de ir e vir. A necessidade de circular está relacionada à realização de atividades sociais, culturais, políticas e econômicas, imprescindíveis ao pleno desenvolvimento do ser humano e da sociedade em que ele está inserido. 
Por tais fundamentos é que formulo ao Exmo. Governador presente Indicação, certo de que será atendida

Sala das Sessões,  04 de fevereiro de 2019.

LEO PRATES
Deputado Estadual