INDICAÇÃO Nº  22.720/2019

“Que as empresas concessionárias de transporte coletivo da Região Metropolitana de Salvador validem a utilização do Salvador Card em toda a frota”.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa a seguinte indicação.

Que as empresas concessionárias de transporte coletivo da Região Metropolitana de Salvador validem a utilização do Salvador Card em toda a frota.

JUSTIFICATIVA

A presente Proposição visa indicar ao Chefe do Executivo que as empresas concessionárias de transporte coletivo da Região Metropolitana de Salvador validem a utilização do Salvador Card em toda a frota.

A Região Metropolitana de Salvador, também conhecida como Grande Salvador, foi instituída pela Lei Complementar Federal número 14, de 8 de junho de 1973. Com 3.642 682 habitantes (IBGE/2012), é a terceira região metropolitana mais populosa do Nordeste brasileiro, concentrando quase metade do PIB estadual, sendo também a metrópole mais rica do Nordeste.
 A Região Metropolitana de Salvador compreende os municípios de Camaçari, Candeias, Dias d'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, Salvador, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz; considerando que o Vale Transporte é um benefício, instituído em 1985. No Município de Salvador o benefício da concessão do Vale Transporte tem a sua utilização, comercialização e distribuição regulamentada através da Portaria nº 74/06 de 24 de julho de 2006, publicada no D. O. M. de 27 de julho de 2006.
Salvador foi a primeira Capital brasileira a iniciar o projeto de bilhetagem eletrônica. A bilhetagem de Salvador conta com mais de 2.700 validadores (aparelhos que fazem a leitura e a recarga dos cartões inteligentes) instalados nos ônibus. 
Por tais fundamentos é que formulo ao Exmo. Governador a presente Indicação, certo de que será atendida

Sala das Sessões,    04 de fevereiro de 2019.

LEO PRATES
Deputado Estadual