INDICAÇÃO Nº 22.710/2019

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa Legislativa, Ângelo Coronel, a criação, em caráter de urgência, de uma Comissão Parlamentar destinada a vistoriar as barragens de rejeitos de resíduos minerais do  Estado da Bahia em parceria com os órgãos ambientais. 

	JUSTIFICATIVA

O Deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno desta Casa, requer que após os trâmites regimentais, seja formada a Comissão Parlamentar, com o objetivo específico de vistoriar e acompanhar, em parceria com os  órgãos ambientais, a situação  das barragens de rejeitos de resíduos minerais no Estado da Baia. 
 
Um relatório divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) no final do ano passado apontou 45 barragens em todo Brasil com algum nível de preocupação. Destas, cinco estão em Minas Gerais e dez no Estado da Bahia. (maior número em todo país). 
 
Diante da reincidência de tragédias verificadas com rompimento de barragens no Estado de Minas Gerais, o que causou danos irreparáveis para a população e o meio ambiente, surge a necessidade de conhecermos as reais condições em que se encontram as nossas barragens, para que medidas preventivas sejam adotadas a fim de se evitar ocorrências desta natureza em nosso Estado.  

Na certeza do pronto atendimento, subscrevo, cordialmente, 

Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2019

Deputado Alex da Piatã