INDICAÇÃO Nº 22.707/2019

Indica ao Exmo. Senhor Desembargador GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO,  Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a reclassificação da Comarca de Nova Soure de entrância Inicial para entrância intermediária.

O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 do Regimento Interno, requer que após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,  Dr, Gesivaldo Nascimento Britto, a presente Indicação, pelos motivos adiante elencados. 
		 
Indica a reclassificação da Comarca de Nova Soure, de entrância inicial para entrância intermediária, cujo solicitação já se encontra nessa presidência com a numeração processo SIGA TJ-ADM-2018/50476. 
  
Segundo levantamento nas varas judiciais da comarca, houve um crescimento de feitos ajuizados anualmente, de 960 em 2015, para 1622 somente até 03/09/2018. 
 
Conforme consulta disponível no Portal da Transparência, notadamente no link da Resolução no 2019, do CNJ, nas Tabelas de Lotação de Pessoal, verifica-se que as comarcas do estado da Bahia foram classificadas em comarca do interior de pequeno, médio e grande porte, sendo Nova Soure classificada como Comarca de Interior de Grande Porte, ao lado de outras 15 comarcas, dentre as quais Tucano e Valente, que inclusive já foram reclassificadas para comarcas de entrância intermediária. 
 
Conforme veiculado na imprensa, com informações colhidas nos órgãos oficiais de segurança pública, Nova Soure lidera na região o ranking de homicídios, com 58 ocorrências para cada 100.000/habitantes. 

Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2019

Deputado Samuel Junior