REQUERIMENTO Nº 9.150/2018

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A Deputada infra-firmada, líder da Bancada Feminina, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 86 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, REQUERER a aprovação de uma Sessão Especial para celebrar os 07 anos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no dia 28 de maio deste ano, às 14h30.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia foi criada em 2011, por meio da Lei nº 12.212, com a finalidade de planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres, bem como realizar ações a partir da prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, e promoção de autonomia econômica, como ênfase na inclusão produtiva.

A Secretaria abrange seis eixos: comunicação e cultura; autonomia das mulheres; gênero e saúde no Estado da Bahia; desafios para o enfrentamento à violência contra as mulheres e aplicação da Lei Maria da Penha; erradicação das desigualdades na educação com vistas à equidade, respeito à diversidade, autonomia e inclusão; e compromisso político e propostas para a superação do racismo e sexismo.

Nos últimos sete anos, a SPM contabiliza resultados relevantes para as mulheres baianas. Destaca-se a adesão de 80 municípios ao Pacto de Enfretamento à violência contra as mulheres, abrangendo 32 Conselhos municipais de direitos das mulheres e 37 organismos municipais de políticas para as mulheres. Também no combate à violência contra as mulheres e com o objetivo de sensibilizar vários segmentos da sociedade, a SPM promoveu diversas campanhas educativas e informativas, tendo como referências datas simbólicas e atividades e eventos de grande repercussão social.

No ano de 2017, a estratégia Respeita As Mina para enfrentamento à violência contra as mulheres foi iniciada, incorporando todas as ações da SPM relacionadas à violência de gênero, envolvendo escolas e municípios, em especial os municípios incluídos no Mapa da Violência.

Na linha do empoderamento, o projeto de Margaridas proporcionou o apoio da Secretaria de Políticas para Mulheres às iniciativas das mulheres rurais por intermédio de assistência técnica e capacitação de 28.583 mulheres beneficiadas, bem como colaborando para o fortalecimento e construção de rede de empreendimento, articulação política e social das entidades dirigidas por mulheres da zona rural, quilombolas e assentadas.

Ao longo desde 07 anos a SPM - Bahia comprometeu se em desenvolver ações estratégicas para o empoderamneto feminino, considerando a necessidade de enfrentar as desigualdades sociais que se caracterizam em uma sociedade patriarcal. A Sessão Especial aos 7 anos da SPM-BAHIA é uma grande oportunidade de celebrar a trajetória desta importante secretaria e das lutas e conquistas das mulheres baianas na qual vamos agregar as parlamentares baianas, lideranças de movimentos feministas e de mulheres, organizações sociais e poder público.

Nestes termos, agradecemos a atenção e pedimos deferimento.

Salvador, 17 de maio de 2018.

Deputada Estadual Neusa Cadore (PT)

Líder da Bancada Feminina