REQUERIMENTO Nº 9.101/2018

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A deputada que este subscreve, amparada nas disposições regimentais atinentes a esta proposição, vem requerer a V. Exa. a realização de uma Sessão Especial, a ser realizada no dia 23 de agosto, no Plenário desta Casa Legislativa, em homenagem aos 220 ANOS DA REVOLTA DOS BÚZIOS – CAMINHOS DA IGUALDADE!  
 
A eclosão da Revolta dos Búzios, em 1798, marco da cidadania na história brasileira na Bahia é uma das mais importantes rebeliões urbanas ocorridas no Brasil.  
 
As ações decorrentes da Revolta dos Búzios, dentro do espectro legislativo e função institucional deste Poder, inserem-se no contexto da construção de políticas de ações afirmativas que nortearam e continuam norteando a nossa história, contribuindo e orientando os movimentos sociais, principalmente no momento em que o Brasil atravessa grave crise moral e institucional. 
	 
O movimento, também denominado Conjuração Baiana, foi o fato político mais relevante da nossa História Política, pois teve como foco maior a luta pela liberdade, igualdade e fraternidade como pilares básicos para conquistar a democracia plena em nosso país. 
 
Duramente reprimido, o grito de liberdade do povo baiano gerou seus jovens mártires, enforcados e com as cabeças cortadas por lutarem contra as injustiças: os soldados Lucas Dantas e Manoel Faustino e os alfaiates João de Deus e Luís Gonzaga, todos negros ou mestiços. Os conjurados baianos defendiam a emancipação política do Brasil através do rompimento do pacto colonial. Mas foram mais além, ao propor profundas mudanças sociais como a abolição dos privilégios vigentes que garantissem a igualdade entre os homens, de diferentes raças e cor, e o fim da escravidão.  
 
Em agosto de 1798, o movimento se encontrava organizado. Ele foi desencadeado pela difusão de panfletos e boletins que transmitiam mensagens contestatórias contra as autoridades metropolitanas.  
 
Devido à ampla adesão e participação popular, e em razão das propostas radicais defendidas, o movimento dos conjurados baianos representou o ápice das contradições sociais do período do Brasil colonial. Além da luta pela emancipação política do Brasil, a Conjuração baiana buscou romper com o sistema de dominação tradicional escravista vigente que estava assegurado pela elite colonial.  
	 
Assim, é importante que a Assembleia Legislativa continue a dar visibilidade à história nacional, criando as condições objetivas a exemplo do já aprovado PRS nº 2.422/2016 que criou o “Memorial Revolta dos Búzios” que aqui será instalado, para que estes heróis negros baianos, já reconhecidos heróis da Pátria, estejam nos corações e nas mentes das crianças e dos jovens para sempre. Mantendo vivo os símbolos referentes à Revolta dos Búzios, um raro caso de memoria preservada, transmitida e firmada de “baixo para cima”, através de tradições orais, que com o passar do tempo se organizaram e fortaleceram-se por todos os setores da sociedade, que  defendem a igualdade racial e social, mesmos ideias de 1798. 
	 
Por tudo o exposto e entendendo que esta Casa Legislativa tem a oportunidade de eternizar e se fazer presente nas celebrações locais com repercussão nacional no reconhecimento daqueles que se nos inspiram mesmos ideais dos mártires da Revolta de Búzios, aguardamos a acolhida do que ora suscitamos. 

 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 12 de abril de 2018

Deputada Fabíola Mansur