REQUERIMENTO Nº 9.094/2018

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado que este subscreve, amparado na Resolução 1193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem requerer a V. Exa. a realização de Sessão Especial no dia 04 de maio de 2018, às 09h30min, em homenagem aos 40 anos do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB.    
 
JUSTIFICATIVA  
 
O IRDEB, acrônimo de Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia, é uma fundação ligada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, uma autarquia que tem por missão difundir cultura e educação com uma programação criativa, inteligente e de reconhecida qualidade, além de oferecer importantes serviços à comunidade. 

Na canção “Mulher sem Razão” da gaúcha Adriana Calcanhoto entoa o verso inspirado da parceria entre Cazuza, Bebel Gilberto e Dé Palmeira: “Ouve aquela canção que não toca no rádio”. A letra é uma constatação e ao mesmo tempo uma crítica ao esquema comercial das emissoras que excluem boa parte da produção musical profissional. Ouvir uma canção que não toca no rádio é uma forma de resistir. A Indústria Cultural que impõe um gosto médio que faz crescer o bolso de gravadoras, produtoras, selos e editoras e no inverso proporcional suprime determinados ritmos e artistas empurrando essas sonoridades para os cantos dessa roda. Talvez bem por isso, no canto do dial, está a 107.5 Educadora FM, uma rádio pública que faz exatamente isso: toca aquela canção que não toca no rádio. 

Por isso, essa emissora pode se orgulhar de ser a primeira e a única na Bahia de dar espaço para Larissa Luz, que foi indicada ao Grammy Latino 2016 pelo álbum “Território Conquistado”, que além da qualidade sonora e artística, traz conceitos que se relacionam à negritude e a luta das mulheres negras. Baiana System é outro bom exemplo de como a 107.5 Educadora FM é o espaço de pioneirismo e da inovação. Logo que a banda começou a atrair a atenção do público em geral, o jornal “A Tarde”, em uma de suas revistas sapecou: Baiana System é o sucesso que não toca no rádio. Em ato contínuo, a coordenação da emissora ligou para o órgão para dizer que o grupo toca na rádio sim, toca na Educadora. Aliás, esse é um dos papeis da emissora, dar espaço ao que é produzido aqui na Bahia.  

Nesse sentido, os últimos anos têm sido muito felizes com a revelação de vários artistas em todo o estado. Para muitos deles, a Educadora é a único espaço possível de execução de suas produções musicais no dial. Isso ocorre porque a fórmula da emissora inclui a música baiana no fluxo musical regular. Em uma hora de programação, a Educadora executa, pelo menos, dois artistas baianos. Enquadrados nesse conceito estão os novos baianos e aqueles artistas cuja longa estrada não os colocou no espectro do sucesso midiático. Já os baianos que alcançaram a projeção nacional, esses entram no fluxo da programação sob a chancela de MPB. No ano de 2017, foram inseridas na programação dentro dessa chancela 14.971 músicas entre artistas novos e aqueles mais antigos que não chegaram ao sucesso nacional, mas que são famosos na Bahia. Carlos Pitta, Lucas Santana, Marcela Bellas, Scambo, Ana Mameto, Ludje Luna, Maglore, Sylvia Patrícia, Jussara Silveira, Cláudia Cunha, Mariella Santiago são alguns dos artistas baianos que fazem a programação da Educadora única, contra hegemônica e da Bahia. É importante dizer que emissora recolhe os valores do ECAD e isso significa dar ao artista e a produção local à oportunidade de crescer e se fortalecer como campo econômico e cultural. 

Os critérios para seleção das músicas são referenciados no projeto editorial e analise da qualidade técnica (de gravação) e artística. O dial da Educadora está aberto aos sons da Bahia e a emissora, que tem audiência próxima a de outras rádios do mesmo segmento, precisa enfrentar a concorrência, por assim dizer, dentro das limitações éticas, burocráticas e orçamentárias que são características das emissoras públicas. E isso não é ruim, isso é exatamente assumir um papel de emissora pública. Em uma rádio privada, o comercial é o objetivo primário, ou seja, todo o restante existe apenas para justificar o que se vai ganhar com o bloco de publicidade. A lógica da emissora pública é outra, o compromisso dela é com o conteúdo. Não precisamos cortar música ou fala para enfiar mais estilos de consumo, pelo contrário, aqui a gente cede o espaço para falar, além do nome do cantor ou cantora, banda ou grupo, o nome dos compositores da música e da canção, valorizando quem produz a obra como um todo e dentro do que estabelece a lei ao garantir os direitos morais do autor. Aliás, a 107.5 Educadora FM é pioneira nesse quesito, servindo de exemplo para outras emissoras do Brasil. 

Em falando de exemplo, a emissora tem outro conteúdo que serviu de modelo para a rede de rádios públicas do Brasil, esse é o caso de sucesso do Festival de Música Educadora FM, que anualmente mobiliza cerca de 400 artistas, recebe em média 500 obras musicais e que já faz parte do calendário artístico do Estado. Chegando a sua décima sexta edição, o evento tem premiação em dinheiro e também cultural, visto que as 50 músicas selecionadas passam a fazer parte da programação da emissora. Casa dos artistas da Bahia e dos ouvintes que procuram por novas produções e novas sonoridades. Essa é também a missão da rádio que se traduz em respeito e carinho dos artistas baianos pela emissora.  

Como o som é a sua matéria prima, e esse som não se restringe à canção, a Educadora abraça a música instrumental que é praticamente banida da sintonia comercial da Bahia e do Brasil. Esse é outro segmento onde a produção é forte e conta com novos nomes e estilos. No ano passado, foram executados no fluxo programativo da rádio, isso sem contar com os programas em parceria com o NEOJIBA, 4.559 músicas instrumentais, tendo muitos baianos como os grandes protagonistas. Só como exemplo, a música instrumental mais executada do ano de 2017 foi “Amendoeira” da banda baiana Skanibais vencedora do Festival de Música Educadora FM de 2015. E outros baianos instrumentistas figuram nessa lista como Raoní Maciel, Retrofoguetes e Pirombeira que também participaram do festival que tem três categorias voltadas para o segmento instrumental: melhor música, melhor arranjo, melhor intérprete. 

Essa diversidade também se traduz na grade de programação da Educadora que hoje tem 11 programas musicais, além de colunas e pílulas sonoras. Entre os programas podemos destacar “Memória do Rádio” e “Encontro com Chorinho”, liderados por Perfilino Neto; “Radioca”, o programa que virou um festival de sucesso e que já começa a figurar entre os eventos alternativos do calendário nacional; “Outros Baianos”, como o maestro Tom Tavares que é um mapa da música baiana; “Educadora Blues”, agora comandado por Éric Assmar, um dos programas de rádio mais antigos do Brasil a se dedicar a esse ritmo; E os conteúdos que compõe a faixa negra, “Evolução Hip Hop”, com DJ Branco, “Tambores de Liberdade”, com a produção do Ilê Aiyê, e “Rádio África”, pelo que sabe o único programa de música africana no Brasil. 
 
Essa é só a história mais atual da 107.5 Educadora FM que começou no dia 31 de março de 1978, essa emissora já teve cunho educativo, já foi uma rádio fala, um vitrolão, um espaço solitário da música brasileira e hoje tem o desafio de fazer uma programação que se não foge totalmente ao mercado, porque uma rádio precisa de ouvintes, usa esses sons como abre alas para os novos e os eternos sons da baiana, sejam eles cantados ou instrumentais, feitos por jovens artistas ou pelos tarimbados. São 40 anos que passaram muito rápido e que venham mais 40 de música e de jornalismo cultural, pois sim, o IRDEB não é só música, a exemplo do programa Multicultura que há mais de 10 anos abre espaço para a pauta de artes e diversidade, com colunistas como Nelson Pretto, Paulo Costa Lima e Carlos Barros e Eugênio Afonso, um dos primeiros colunistas do Brasil e da Bahia a tratar nos veículos de massa da agenda LBGT. 

Um marco na história da sua existência foi a cobertura do Fórum Social Mundial um evento internacional que reúne os mais variados movimentos sociais em várias bandeiras através da Educadora e o Multicultura. A 107.5 Educadora FM não é uma movimento social, mas com certeza é uma casa aberta para as multiplicidades de vozes e de conceitos ampliados pelas válvulas dessa emissora cuja marcha é transformar, criar e resistir. 

Por todo o exposto, requeiro a realização de Sessão Especial em homenagem aos 40 anos do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB.   

Sala das Sessões, 03 de abril de 2018.  

Marcelino Galo  
Deputado Estadual - PT