REQUERIMENTO  9.075/2018            

A Excelentíssima Senhora
DEPUTADA LUIZA MAIA
Presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher

Senhora Presidenta
	Dirijo-me a Vossa Excelência para requerer, com esteio no §1º, do art. 50-A, da Resolução 1.193, de 17 de janeiro de 1985 que dispõe sobre o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a criação da Subcomissão de Autonomia Econômica das Mulheres subordinada e esta comissão.
					JUSTIFICATIVA
A participação das mulheres no mercado de trabalho ainda apresenta grande déficit em  termos salariais, posição hierárquica e acesso se comparado com os homens.
O governo da Bahia, numa demonstração inequívoca da importância desse setor tem em sua estrutura governamental a Secretaria de Políticas para as Mulheres que contempla entre os seus objetivos estratégicos, acompanhamento e o incentivo à diminuição dessas desigualdades ainda muito presente e por conseqüência, preocupante.
Dessa forma, necessário se torna a criação dessa subcomissão para que a Assembleia Legislativa debata com Poderes Públicos e a sociedade organizada, meios e novas alternativas capazes de reduzir e combater as desigualdades de gênero, no mercado de trabalho baiano.
Sala das Sessões, 7 de março de 2018.

Neusa Cadore
Deputada Estadual - PT