REQUERIMENTO Nº 9.072/2018

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

  
O Deputado Estadual ora subscrevente, apoiado em permissivo regimental próprio, expressa no artigo 132, XII, propõe que seja incluso na Ata dos trabalhos desta augusta Casa Legislativa a realização de uma Sessão Especial, em Homenagem ao Dia da Consciência Negra, no dia 22 de novembro de 2018, às 15:00 horas.     

Justificativa  

O Dia da Consciência Negra é uma data celebrada no Brasil no dia 20 de Novembro. Este dia está incluído na semana da Consciência Negra e tem como objetivo uma reflexão sobre a introdução dos negros na sociedade brasileira.  
 
O dia 20 de Novembro foi escolhido como uma homenagem a Zumbi dos Palmares, data na qual morreu, lutando pela liberdade da comunidade negra.   Líder do quilombo de Palmares que tinha a função de lutar contra as doutrinas escravistas e também de conservar elementos da cultura africana no Brasil.  
 
Em 2003, no dia 9 de Janeiro, a lei 10.639 incluiu o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar. A mesma lei torna obrigatório o ensino sobre diversas áreas da História e cultura Afro-Brasileira. São abordados temas como a luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira, o negro na sociedade nacional, inserção do negro no mercado de trabalho, discriminação, identificação de etnias etc.  
 
Em 2011, a presidente Dilma Roussef sancionou a lei 12.519/2011, lei que criou a data, mas que não obriga que ela seja feriado. Isso significa que ser feriado ou não vai variar de cidade para cidade. O Dia da Consciência Negra é um feriado em mais de 800 cidades brasileiras.  

P.deferimento.

Sala das Sessões, 6 de março de 2018

Deputado Bira Corôa