PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.659/2018

Concede o título honorífico de Cidadã Baiana à Sra. Francisca Elenir Alves.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica Concedido o título de Cidadã Baiana à Sra. Francisca Elenir Alves.     
 
Art. 2º -  O título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora.    
 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.   

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2018

Deputada Neusa Lula Cadore

JUSTIFICATIVA

Francisca Elenir Alves nasceu em Fortaleza capital do Ceara, no dia 09 de novembro de 1966, a sétima de nove filho do casal, Francisco Alves Irmão, alfaiate e Maria Alexandre Alves, dona de casa. Elenir é mãe de Rudá Alves Fernandes de 31 anos nascido em Rondônia, esposa do funcionário da Caixa Econômica Federal Aécio Andrade Costa, educadora, feminista, filiada ao Partido dos Trabalhadores, umbandista e acima de tudo, mulher de luta. 
 
Em sua infância toda vivida em Fortaleza, estudou no Colégio Rui Barbosa, onde foi jogadora titular da seleção de handebol. No ano de 1982, seu Pai, em busca de uma melhor qualidade de vida para toda família, levou para morar no Estado de Rondônia. Em Porto Velho Francisca Elenir Alves teve seu primeiro emprego no Banco Real. Com tantas inquietudes e cheias de questionamentos, ingressou sua militância no movimento sindical.  

Em 1995 graduou-se em História pela Universidade Federal de Rondônia, com o título da monografia: A organização do movimento sindical bancário em Rondônia. Nessa sua luta no movimento sindical, teve um papel importante na criação da Escola Chico Mendes. Em 1998, Francisca Elenir Alves chega a Salvador para trabalhar na implantação do Instituto Integrar da Confederação Nacional dos Metalúrgicos que era voltado para educação dos trabalhadores desempregados. Em 2001 especializou-se em Potencias de Imagens pela Universidade Federal da Bahia com a monografia Linguagem pedagógica no Programa Integrar da Bahia.  

Em 2003 foi para Brasília, onde trabalhou na implantação do Programa Trabalho Doméstico Cidadão. Em 2006, conclui o mestrado em educação pela Universidade Católica de Brasília, defendendo a tese Mulheres Trabalhadoras sim. Alunas por que não? Um estudo de gênero, trabalho e educação na Bahia. Graças ao trabalho apresentado no mestrado, sua tese resultou na publicação do livro: Entre saberes e sabores, que foi lançado em 2012.  

No ano de 2007, Francisca Elenir Alves retorna para Salvador para trabalhar na assessoria do Deputado Federal Zezeu Ribeiro. Logo em seguida, foi convidada para implementar e coordenar o que seria o maior desafio de sua vida profissional, o Programa Especial de Alfabetização de Jovens e Adultos - Todos pela Alfabetização (TOPA). Criado em 09 de maio de 2007 pelo Decreto 10.339 do Governo do Estado da Bahia na gestão do governador Jaques Wagner. As atividades aconteceram no primeiro semestre de 2008.  

O Programa TOPA atuou nos 417 municípios da Bahia. Como na trajetória de Francisca Elenir Alves sempre esteve presente o movimento social e sindical, ela não fez diferente quando começou a escrever o Programa TOPA. Convidou os Movimentos Sociais e Sindicais do Estado para, juntamente com as Prefeituras, identificar e mobilizar os alunos que seriam alfabetizados. Durante toda atuação do Programa TOPA coordenado por Elenir Alves, os Coordenadores de Turma e Alfabetizadores eram capacitados a cada etapa pelas Unidades Formadoras da Bahia (Universidades Federais, Estaduais e Institutos).  

Outro grande feito da coordenadora Elenir Alves foi firmar a parceira com o Instituto Paulo Freire para realização dos Testes Cognitivos de Entradas e Saídas dos Alfabetizandos. O Programa TOPA mantinha a cada ano o Encontro Escuta Aberta com todas as Entidades dos Movimentos Sociais e Sindicais para ouvir e traças metas para realização pelos alfabetizandos. A cada final de ano era realizada a formatura, com a participação do presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, governador do estado, senadores, deputados, vereadores de vários municípios, representantes da educação, entre outros convidados da sociedade civil.  

O Programa Todos pela Alfabetização ganhou o Prêmio Darci Ribeiro pela Câmara dos Deputados Federais em Brasília em 2011, a Medalha Paulo Freire pelo Ministério da Educação em 2016. Em 2017 por meio do Gabinete da Deputada Estadual Neusa Cadore o Programa TOPA ganha uma comenda pelos 10 anos de existência. A experiência exitosa do TOPA foi escolhida pelo Instituto Paulo Freire para ser apresentado em Milão como o maior programa de alfabetização da América Latina.  

O Programa Todos pela Alfabetização alfabetizou Comunidades Tradicionais como Quilombolas, Indígenas, Povos Ciganos, Marisqueiras e Pescadores, Terreiros, Alunos da Comunidade LGBT, Presidiários e Pacientes hemofílicos. Além de alfabetizar, o TOPA encaminha para o EJA Educação de Jovens e Adultos. Em 10 Etapas do Programa TOPA, já alfabetizou mais de um milhão e quatrocentos mil entre jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação.  

Em 2013, Elenir Alves conclui o doutorado em Educação na Universidade Federal da Bahia defendendo a tese: De Escrava a Cidadã: Educação, trabalho e emancipação das Trabalhadoras domésticas. Atualmente, Francisca Elenir Alves é a Coordenadora Geral da Coordenação de Programas Especiais da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (COPE/SEC) que tem por finalidades coordenar e executar programas especiais prioritários, que visam a melhoria da escolaridade do cidadão baiano e, em regime de colaboração, apoiar aos municípios na implementação de políticas e programas educacionais no estado, integrando as ações de apoio ao planejamento educacional, mobilização, controle social, alfabetização de crianças, jovens, adultos e idosos, atuando também em ações educacionais complementares como monitoramento e avaliação dos planos municipais e planos de carreira, fortalecendo assim as redes estadual e municipal. Integra à COPE os Programas TOPA, Plano Municipais de Educação (PME), Planos de Carreiras e Remuneração (PRE), Programa Formação pela Escola (FPE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Interativo), Pacto Estadual pela Educação (PACTO), e Programa Nacional na Idade Certa (PNAIC).

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2018

Deputada Neusa Lula Cadore