PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.657/2018

Concede a “Medalha 2 de Julho”  à Sra. LÍDICE DA MATA E SOUZA e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido, amparado nas disposições da Resolução nº 1.277 de 11 de agosto de 1999,  à Cidadã, Economista, Ex-Vereadora, Ex - Prefeita de Salvador, Ex-Deputada Estadual, Ex- Deputada Federal Constituinte, Atual Senadora da República e Deputada Federal Diplomada para o Quadriênio 2019/2022 LÍDICE DA MATA E SOUZA, a Comenda 2 de Julho”.

Art. 2º -  Aprovada a honraria de que trata esta Resolução, a Assembleia Legislativa, em Sessão Especial previamente agendada pela Mesa Diretora, promoverá a     entrega da comenda ao homenageado.

Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º -  Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2018

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

Primeira e única mulher à frente da Prefeitura de Salvador, a economista Lídice da Mata também é a primeira Senadora eleita pela Bahia. Lidice chegou à Prefeitura em 1992 com o apoio de uma ampla coligação partidária. A sua administração foi marcada por realizações voltadas para o social, apesar do grande cerco de comunicação e econômico que enfrentou, comandado pelo grupo político que governava a Bahia na época. 
 
	A sua carreira política teve início no movimento estudantil, como líder, quando ainda cursava economia. Lídice ingressou na Faculdade de Ciências Econômicas da Ufba em 1976 e em 1980 seria eleita a primeira presidente mulher do Diretório Central dos Estudantes. Destemida, teve intensa participação nas lutas populares pela anistia e contra a ditadura e na campanha das diretas já. 
 
	Filha da cidade de Cachoeira, no Recôncavo da Bahia, veio para Capital e se engajou na luta do povo que a acolheu, sendo eleita vereadora de Salvador, em 1982, liderando as bancadas do PMDB e do PC do B na Câmara Municipal. Em 1986, elegeu-se pela primeira vez, deputada federal, participando da Assembléia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição do Brasil. Concorreu ao governo da Bahia, em 90, numa chapa feminina e socialista. 
 
	Dois anos depois de deixar a Prefeitura de Salvador, recebeu nas urnas o reconhecimento do seu trabalho e foi a candidata a deputada estadual mais votada na Capital, reeleita em 2002, com a terceira colocação. Na Assembléia Legislativa, exerceu por duas vezes o cargo de líder da bancada de oposição – 2000 e 2005. 
 
	Em 2004, recebeu o “Troféu Destaque Parlamentar”, nesse mesmo ano se candidatou mais uma vez ao cargo de prefeita pela coligação denominada “Salvador, Cidade Mãe, Educação e Trabalho”, formada pelo PSB, PMDB, PPS e PCB, obtendo 124.856 votos (10,36%). 
 
	Em 2006, com uma expressiva votação, Lídice voltou ao Congresso Nacional, eleita deputada federal pela Bahia, com 188.927 votos, sendo a mais bem votada na capital baiana. Na Câmara, teve destacada atuação na Comissão de Turismo e Desporto, como presidente, apresentando e votando importantes projetos para a fomentação do turismo no estado e no Brasil, a exemplo da Lei Geral do Turismo (LGT). 
 
	Lídice, que atualmente preside o PSB da Bahia, foi fundadora do Instituto Pensar (Centro de Estudos e Debates voltados para discussão de temas relevantes para cidade) e consultora do Projeto Axé, programa responsável pela educação e assistência a jovens e adolescentes em situação de risco social. Como prefeita de Salvador, promoveu políticas sociais inovadoras e educativas, por meio de inúmeros projetos, destacando-se a “Fundação Cidade Mãe”, premiado nacional e internacionalmente e um dos mais bem sucedidos programas de assistência a crianças e jovens desenvolvidos na Bahia. 
 
	Ainda como prefeita promoveu a participação da Prefeitura de Salvador como signatária da carta de fundação do CIDEU – Centro Ibero Americano de Desenvolvimento Estratégico Urbano -, voltado para a prática de novas formas de realização do planejamento urbano das grandes cidades. Mapeou e apoiou os “sítios” históricos e devocionais. Moralizou e profissionalizou o carnaval de Salvador proporcionando um maior desenvolvimento econômico da cidade e do turismo no Estado da Bahia. 
 
	A sua gestão na Prefeitura tem sido até hoje motivo de pesquisas e estudos em institutos, universidades e faculdades, sendo tema de teses de mestrado e doutorado. 
 
	Em 2010, integrando a chapa majoritária do governador Jaques Wagner foi eleita a primeira senadora da Bahia, com 3.385.300 votos. 
 
	Lídice da Mata atualmente é senadora e a partir de 2019 será deputada federal haja vista a sua recente diplomação após ser eleita com mais de 104 mil votos pelo Partido Socialista Brasileiro.  
 
	Desde 1997, quando filiou-se ao seu atual partido, o PSB,  sempre se elegeu deputada estadual, federal e senadora, sendo a mulher mais votada em Salvador.  
	 
	Tendo importantes atuações nas áreas de Políticas para as Mulheres, Direitos Humanos, Desenvolvimento Regional, Educação e em todas as pautas progressistas apreciadas por onde exerceu seus mandatos, a concessão da honraria que ora propomos se justifica na própria história da senadora e esta deputada, imbuída dos mesmos príncipios ideológicos e atitude parlamentar, haja vista pertencermos à mesma agremiação partidária e partilhar dos mesmos sentimentos de justiça social, vem apresentar este Projeto de Resolução como forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Senadora da República Lídice da Mata em prol da Bahia e do Brasil.

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2018

Deputada Fabíola Mansur