PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  2.637/2018

CONCEDE A COMENDA DOIS DE JULHO AO ADVOGADO ÍCARO IVVIN DE ALMEIDA COSTA LIMA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º - Concede a Comenda Dois de Julho ao advogado Ícaro Ivvin de Almeida Costa Lima pelos importantes serviços prestados à sociedade brasileira, com fulcro na Resolução nº. 1277, de 11 de agosto de 1999. 
 
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.   

Sala das Sessões, 22 de novembro de 2015

Deputado Carlos Geilson

JUSTIFICATIVA

Nascido no município de Feira de Santana (BA), em 13 de janeiro de 1990,  Ícaro Ivvin de Almeida Costa Lima, filho de Adriana Lima de Almeida Costa Lima e Sérgio Alex Costa Lima, é bacharel em Direito formado pela Universidade Católica do Salvador em 2011 e advogado militante. Iniciou sua carreira política como presidente do Centro Acadêmico Teixeira de Freitas no ano de 2008, cargo que exerceu até 2010. Ainda no ano de 2008 foi incorporado ao quadro de membros da Academia de Cultura da Bahia (ACB) e da Academia Internacional de Letras, Artes e Ciências (AILAC) da Argentina.

Em 2009, foi eleito diretor jurídico do Centro Acadêmico de Administração da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), onde cursou três semestres do curso de administração. No ano seguinte foi coordenador de projetos para a área de juventude da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos de Feira de Santana, sendo também responsável pela elaboração e implementação do Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (PROTEJO) do Governo Federal no mesmo município, atuando no desenvolvimento de tal projeto até o ano de 2011.

Também no ano de 2011, tornou-se membro do Conselho nacional dos Estudantes de Direito (CONED/FENED) e iniciou sua especialização em Direito do Estado pelo Instituto JusPodium da Faculdade Baiana de Dieito, concluída no ano de 2012.

Iníciou o Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas com menção em Direito Internacional Público e Europeu, no ano de 2012,na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FEDUC), em Portugal, concluído em 2014. Foi indicado como pesquisador em Direito Internacional pelo programa Acadêmico da União Europeia em Macau, na Universidade de Macau, na China.

No ano subsequente ao início do mestrado, assumiu a presidência do Diretório Municipal do Partido Social Cristão na cidade de Feira de Santana e foi também presidente da Juventude Estadual do PSC, desempenhando o primeiro cargo até o ano de 2015 e o segundo até meados de 2017. Ainda no âmbito partidário, foi eleito secretário nacional da Juventude do PSC no ano de 2016.

Atuou também como assessor parlamentar jurídico na Assembleia Legislativa da Bahia de 2014 a 2015, quando passou a desempenhar essa mesma função na Câmara dos Deputados. Em 2016, foi secretário de Serviços Públicos de Feira de Santana, oportunidade em que participou como membro de diversos conselhos municipais, recebendo com honras e méritos o Troféu Imprensa como Melhor Gestor Público daquele ano, conferido pelo jornal Noite e Dia.

Já em janeiro de 2017 ocupou o cargo de subprocurador geral do mesmo município, afastando-se em setembro do mesmo ano para assumir o cargo de procurador-geral da Câmara Municipal, que desempenha até o presente momento.

Por suas atividades na gestão pública, recebeu a Comenda da Ordem Municipal do Mérito de Feira de Santana, honraria que lhe foi conferida pela Prefeitura Municipal, e a Comenda Maria Quitéria, conferida pela Câmara de Vereadores da mesma cidade,

Atuando também como professor, lecionou nas graduações em Direito da Faculdade Nobre (2015-2017) e da Faculdade Anísio Teixeira (2016), ambas em Feira de Santana. Leciona atualmente nos cursos de Administração e de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) e em cursos de pós-graduação de ambas as instituições e também da Faculdade Maurício de Nassau de Lauro de Freitas e no Curso CEJAS em Salvador, Preparatório para Concurso e OAB. É doutorando em Ciências Jurídico-Econômicas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, iniciado no ano de 2014 e com previsão de conclusão em 2019. Na área acadêmica, é autor de diversos artigos científicos publicados na área do Direito.

Como advogado militante foi membro da Comissão de Relações Internacionais (2015-2016) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Bahia. Atualmente é presidente da Comissão de Relações Institucionais (desde 2015) da OAB-BA, subseção de Feira de Santana, e membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-BA (desde 2017). 

Muito mais poderia se falar sobre o trabalho de Ícaro Ivvi de Almeida Costa Lima para justificar esta Comenda 2 de Julho. Contudo, creio que sua trajetória como gestor público, como advogado militante e como professor já justificam esta iniciativa pelo alcance da sua atuação em benefício do povo brasileiro, cuja parcela composta pela sociedade baiana representamos nesta Assembleia Legislativa e nos autoriza a homenagear aqueles que julgamos serem merecedores do reconhecimento de algo feito em favor do nosso Estado e do nosso País.

Sala das Sessões, 22 de novembro de 2015

Deputado Carlos Geilson