PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  2.622/2018

Concede a Medalha 2 de Julho ao Doutor Sílvio Pinheiro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido a Comenda 2 de Julho ao Doutor Sílvio Pinheiro.

Art. 2º -  Aprovada a designação pelo Plenário da Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora encaminhará comunicação ao Homenageado, dando ciência da Comenda a ser entregue em Sessão Especial em data a ser definida.

Art. 3º -  Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de julho de 2018

Deputado Sandro Régis

JUSTIFICATIVA

A ideia de se homenagear o Doutor Sílvio Pinheiro, com a importante Medalha 2 de Julho deve-se em muito a sua dedicação e esforço desprendido em favor da nossa capital Salvador a aos municípios do Estado da Bahia. 
 
Doutor Sílvio Pinheiro é Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador, com conclusão do curso em 2001. Ele é especialista em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro dos Estudos Tributários, e fala o idioma inglês avançado. 
 
É especialista e com experiência em gestão fruto de cinco anos dedicados a atividades na área pública como principal dirigente de autarquias e secretaria municipal, acumulando experiências e conhecimento dentro destas organizações com relação direta com instituições públicas e privadas, órgãos de controle externo e interno, além de entidades do terceiro setor.  
 
Forte expertise na jurídica, decorrente de mais de dez anos de advocacia contenciosa e consultiva, notadamente nas áreas de direito tributário, empresarial, administrativo e contratual como sócio do escritório Humildes & Pinheiro, Lopes e Caribé Advogados Associados S/C. 
 
Doutor Sílvio Pinheiro é advogado inscrito na Ordem doa Advogados do Brasil, desde agosto de 2001 com atuação na área tributária, administrativa e de contencioso, sócio da empresa VSPinheiro Consultores Ltda.  
 
Foi Secretário de Urbanismo do Município de Salvador – 01/2015 a 06/2016. Nesse período participou ativamente e com sucesso no papel de Coordenador da discussão e elaboração dos projetos da lei que resultaram na aprovação em 2016, do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU) e da nova Lei de Ordenamento, Uso e Controle do Solo de Sal (LOUOS). 
 
Esteve com êxito na Presidência do Conselho Municipal da Cidade do Salvador – 01/2015 a 06/2016. 
 
Foi também, e o fez, com competência e seriedade, o responsável pelo acompanhamento do PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÌPIO DE SALVADOR. 
 
Destacou-se na importante de Superintendência de Controle e Ordenamento e Uso do Solo do Município de Salvador no período compreendido de 01/2013 12/2014.  
 
Mostrou habilidade, quando em paralelo às atribuições inerentes ao cargo, por força de Decreto Municipal nº 24919/2014, foi responsável pela coordenação geral do Plano Salvador 500, produto do Planejamento Estratégico da Prefeitura Municipal de Salvador, responsável por estabelecer objetivos e metas relativos à mobilidade, acessibilidade, meio ambiente, cultura, infraestrutura e paisagem urbana, serviços e equipamentos públicos, moradia, economia, emprego e renda, gestão, entre outros até 2049, quando a cidade completará 500 anos de sua existência. 
 
Exerceu também, o Doutor Sílvio Pinheiro, com objetividade e sucesso a Presidência da CECABI – Comissão Especial Para Concorrência e Avaliação de Bens Imóveis de Salvador no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2014. Durante esse período, presidiu o órgão colegiado responsável por avaliar bens imóveis do Município de Salvador para efeito de alienação ou qualquer outra finalidade de interesse da Administração Pública; avaliar bens de propriedade de terceiros para fins de indenização ou desapropriação; e proceder licitação para alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Salvador. 
 
NO GRUPO UNIPAR CARBOCLORO S/A, no período de maio de 2001 a setembro de 2016, atuou com desenvoltura e competência como: Conselheiro de Administração. No período de maio de 2011 a abril de 2016 foi Conselheiro Fiscal. Foi Conselheiro Fiscal da Carbocloro S/A Indústrias Químicas, de maio de 2012 a maio de 2013. Foi Conselheiro Fiscal as Vila Velha S/A Administração e Participações de maio de 2011 a junho de 2013n105.  
 
ATIVIDADES PROFISSIONAIS 
 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) no período de dezembro de 2016 até a presente data. Reportando-se ao Ministro da Educação (Brasil). 
 
É o Doutor Sílvio Pinheiro responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC), dotada de orçamento no exercício de 2017, no valor de aproximadamente sessenta e dois bilhões de reais. Tem como principais e importantes realizações: 
  
- Saneamento e liquidação das dívidas da Autarquia com fornecedores em valor superior a dois bilhões de reais; 
 
- Administração do fluxo fixo e financeiro de mais de 28.000 obras em todo o país com total liquidação dos restos a pagar decorrente de exercícios anteriores até dezembro de 2017. 
 
- Participação no processo de revisão de do modelo do Financiamento Estudantil do Ensino Superior (FIES). 
 
- Redução do orçamento de custeio da Autarquia através da Revisão de Contratos e do modelo de Contratação; 
 
- Aperfeiçoamento do modelo de processo da ata de registro de preços que resultou na redução de quinhentos milhões de reais na compra da nova frota de ônibus para o Programa Caminho da Escola. 
 
- Sob a Presidência do FNDE foi responsável pela liberação de vultosos recursos em benefício da Educação na Bahia da ordem de aproximadamente 1 bilhão e 700 milhões de reais nos anos de 2016,2017 e 2018. Esses recursos foram aplicados em construção de creches, quadras de futebol, mobiliário e climatização para escolas, transporte escolar, alimentação, ônibus escolares e outras finalidades. 
 
Tais esforços e dedicação não só na Prefeitura de Salvador onde prestou relevantes serviços à administração vitoriosa que se consagrou como a melhor do Brasil, bem como a frente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também pela conduta exemplar no setor privado, o Doutor Sílvio Pinheiro fica credenciado a tão justa e merecida homenagem – MEDALHA 2 DE JULHO, que propomos lhe seja outorgada.